Assistencialismo e desvios de propósitos

Em artigo publicado no Foreign Affairs em agosto de 1994, o economista Professor Lester Salamon afirmava que o surgimento de ONGs configurava uma “revolução associativa global” que poderia ser tão significativa para o final do Século XX, quanto o fora a ascensão do Estado Nação para o final do Século XIX. Falava-nos do impressionante crescimento de um novo setor da economia, o “terceiro setor” ou setor “sem fins lucrativos”, constituído pelas organizações não governamentais.

Mencionava ainda, a proliferação das organizações não governamentais como decorrência de “um conjunto bem definido de transformações sociais e tecnológicas” bem como, de “uma lentamente aquecida crise de confiança na capacidade do Estado”.

Salamon enquanto Diretor do Centro de Estudos da Sociedade Civil da Johns Hopkins University nos Estados Unidos coordenou uma pesquisa sobre o terceiro setor em 22 países, incluindo o Brasil e ao considerar as nações pesquisadas constatou que esse segmento constitui-se numa verdadeira indústria que movimentara US$ 1,1 trilhão e empregara 19 milhões de pessoas sem contar os voluntários. No Brasil, o setor não lucrativo no ano base de 1995, movimentou perto de US$ 10,6 bilhões ou 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A oferta de emprego nesse segmento também tende a crescer mais do que em outras áreas e a tendência é de que o Terceiro Setor fique cada vez mais forte.

Julie Fischer no Environment em setembro de 1994, analisava o papel das organizações não governamentais na Ásia, África e América Latina que atuavam de forma a conter a “crise populacional global”:

. de um lado, as “organizações de base” que se preocupavam em melhorar e desenvolver suas próprias comunidades;

. do outro, as “ organizações intermediárias” destinadas a colaborar e a canalizar recursos para as organizações de base.

Tratava-se de organizações pequenas e de médio porte que produziam informações, realizavam pesquisas e trabalhavam no apoio e na assessoria das múltiplas ações coletivas que constituiriam a base da sociedade civil.

O trabalho voluntário nos Estados Unidos ganhou ênfase e uma nova dimensão em 1997 quando, o General Colin Powel liderou a colisão ocidental contra o Iraque na guerra do Golfo, lançando a cruzada contra a pobreza e a falta de oportunidades que ameaçavam 15 milhões de crianças e adolescentes no país.

Não se tem notícias do desenlace da proposta, porém esse mesmo general mostrou a necessidade de se reavivar nos americanos, o gosto pelo trabalho voluntário.

Pronunciava-se em 1995 a Juíza Auxiliar da 1ª. Vara de Menores do Rio de Janeiro Kátia Maria Monnerat Daquer dizendo que “o assistencialismo não resolve a questão de menores de rua mas, até aquele momento não havia visto projeto de pesquisa que resolvesse o problema”, ao criticar o CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas e outras organizações não governamentais que se dedicavam  à pesquisa nas áreas de crianças e adolescentes, preconceito racial, mulheres negras e classes populares.

Outra manifestação viera de Wanda Engel da Secretaria de Assistência Social vinculada ao Ministério da Previdência. Ela criticava o monopólio exercido por grupo de ONGs com maior visibilidade e acesso à mídia e o estrangulamento de pequenas e médias organizações. Da concentração destas, nos grandes centros urbanos e em regiões mais favorecidas por ações do poder público. Sua crítica baseia-se em levantamento junto à Associação Brasileira de Organizações não governamentais, no qual verificou que 42% das ONGs filiadas à entidade se concentram na região Sudeste, na região onde o Brasil é mais rico, seguindo estas, a mesma distribuição injusta de renda existente no País. (OESP 22.10.01)

Há quem diga que uma ONG não deve prestar serviços continuados porque sua função é temática, é de crítica, de desenvolvimento ou implantação de ideias, daí sua relação com o poder público ser temporária.

Em entrevista ao Jornal o Estado de São Paulo do dia 29.08.2.004 a Professora Maria Carmelita Yazbek da PUC e Vice Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social entre 1.993 e 1.994, período em que iniciou uma “limpeza” no setor, viu coisas do arco da velha como o de associações de criadores de cães pastores, sociedades de tênis, escolas, universidades e hospitais invejavelmente rentáveis, foram registrados como entidades beneficentes de assistência social, cujo único benefício se referia ao delas próprias - isenções tributarias.

                                                     Lucrecia Anchieschi Gomes