Se sincero, vale a pena!

 

Em artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 21.11.2.014, intitulado Nunca se roubou tão pouco o empresário Ricardo Semler tucano e Vice-Presidente da FIESP, fundador do PSDB, sócio majoritário da empresa Semco S/A, advogado e administrador de empresa, formado pela universidade norte-americana de Harvard, diz que “essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para o país”.

Conta ele que a sua empresa deixou de vender para a Petrobras desde o ano de 1.970, por causa do fator propina que impossibilitava qualquer negocio. Embora novas tentativas feitas nos anos 80 e 90, nada foi possível. A única constatação foi que os percentuais da propina caíram.

Perplexo com grupos que fazem passeata pelo retorno dos militares, e escandalizado com a elite brasileira, pergunta-se: “onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão pelos empresários?” Cem vezes mais que o caso Petrobras de agora, completa.

Virou moda fugir para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá, com dinheiro sonegado aqui, diz.

Vociferam as elites contra os nordestinos pela reeleição de Dilma Rousseff, mas garantir renda para quem sempre foi preterido no desenvolvimento do país deveria ser motivo de princípio e de orgulho para todo bom brasileiro, enfatiza. “Dilma agora lidera a todos nós e preside o País num momento de muito orgulho e esperança”.

Seria ingênuo pensar que poderia acontecer com qualquer presidente, e com bandalheiras bem maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo. Portanto, deixemos de lado a hipocrisia e reconheçamos que estamos a andar velozmente à frente, profere.

A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é desviado. O roubo está caindo, mas igual a represa da Cantareira em São Paulo está a desnudar o volume barrento da corrupção, ironiza.

Deixemos de cinismo diz ele: o remédio para o combate à corrupção é homeopático. Importante que deixemos instalar o processo de cura que pode ser sanado com muita determinação e serenidade.

A matéria repercutiu na mídia.

                                                       Lucrécia Anchieschi Gomes

Rio de Janeiro e a LAI

A fim de fortalecer já a partir de 2.015 os mecanismos de acesso à informação, transparência e publicidade dos atos da Casa, foi aprovada Emenda Aditiva no. 3919 à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Assim, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, cumpre Lei de obrigatoriedade para todos os Municípios Brasileiros, Estados da Federação e Governo Federal - Lei de Acesso à Informação 12.527/2.011, que entrou em vigor no dia 16.05.2012 e que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, deve postar informações em site próprio da Câmara Municipal.

A transparência e o acesso à informação estão previstas na Constituição Federal do Brasil como direitos do cidadão e dever do Estado, e em diversos normativos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar 101/2000; a Lei de Transparência – Lei Complementar no. 131/2009 e Lei de Acesso à Informação no. 12.527/2.011.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral, devem ser divulgadas de ofício pelos órgãos. Ela determina que qualquer cidadão tem o direito de solicitar informações ao poder público. O pedido deve conter informação básica do requerente e especificação da informação que se deseja. Não é preciso apresentar os motivos da solicitação. Além disso, não podem ser exigidas, na identificação, informações que constranjam o requerente. Mediante resposta negativa o cidadão poderá entrar com recurso. Justifica-se o sigilo só nos casos de proteção e segurança da sociedade, do Estado e informações pessoais.

A situação se agravou partir de 28 de maio de 2,013 quando, também a Lei Complementar no. 131/2.009 alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal obrigando os Municípios a apresentarem informações orçamentárias e financeiras pela Internet, em tempo real.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro se prepara a prática da democratização da informação como diz Paula Mairan, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, “o modelo aprovado é adequado a todas as instâncias do Legislativo Brasileiro e servirá de exemplo e inspiração de medidas semelhantes a todo o poder público”.

A divulgação dos atos públicos tem como objetivo permitir a continuidade do programa de modernização das atividades legislativas, com maior transparência, a fim de fortalecer a imagem da Câmara Municipal.

                                                         Lucrecia Anchieschi Gomes