Reforma Política: Malhando em ferro frio

Uma Reforma Política que vem sendo discutida há mais de 25 anos e que envolveria uma série de mudanças na configuração política e social do país, levou o Senado brasileiro a retomar o Projeto de Lei 441/2.013 aprovado em setembro passado e, aprovar esse mesmo, com alterações (20.11.2.013 – 4ª. Feira) em votação simbólica que, segundo os autores da proposta, diminuirá os custos de  campanhas garantindo condições de igualdade entre candidatos e que deverá valer a partir das Eleições de 2o14.

Destacamos do elenco de propostas:

- proibição de propagandas com cartazes, placas, muros pintados em bens particulares;

- proibição do uso de bonecos gigantes;

- proibição do uso de cavaletes e cartazes em vias públicas;

- proibição de doações por parte de concessionário ou permissionário de serviço público;

- proibição de doações por entidades sem fins lucrativos (prevista na Lei 9504/1997);

- permitido o uso de bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não perturbem e não dificultem o trânsito de pessoas e de veículos;

- permitido adesivos com tamanhos de no máximo 40cmx50cm.

Quanto à contratação de cabos-eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Para municípios com mais de 30 mil eleitores permite-se a contratação de mais uma (1) pessoa para cada mil eleitores a mais.

Sob a argumentação de tratar-se de regras “administrativas e procedimentais” que não “impactam o direito de cada um disputar a eleição”, a mini-reforma, segundo seus promotores, pode ser aplicada já nas Eleições de 2014, confrontando o que a Lei Eleitoral exige – um ano de antecedência para mudanças.

A minirreforma deixou de lado o “financiamento público exclusivo” de campanha.

Do lado de cá, o povo quer muito mais:

- quer a redução do número de partidos;

- quer o fim das coligações;

- quer o fim do financiamento por empresas;

- quer a criminalização de políticos que aceitam incentivos de empresas;

- quer a criminalização de donos de empresas financiadoras.

A relação promíscua entre empresa privada e a política é que tem financiado a nossa ainda frágil Democracia.

Lucrecia Anchieschi Gomes

http://www.luanchieschi.blog.uol.com.br 

Política e Democracia

Política e Democracia

Política é a arte da promoção do bem-comum através da prática da solidariedade, da justiça, da liberdade e da democracia.

Democracia, formada por “demo” que quer dizer povo e “cracia” poder. No ano 507 a C, a Grécia instaurou a democracia, instituindo assim relação de mútuo respeito entre povo e poder. Democracia é um sistema de governo que tem por fundamentos a igualdade perante a lei. Estamos construindo a nossa democracia e por isso é preciso zelar pelo seu fortalecimento e consolidação.

Embora seja difícil vivenciar uma democracia inacabada, ela ainda é a melhor forma de governo e fora dela não há salvação. Sempre que duas ou mais pessoas estiverem falando de democracia é provável que cada qual esteja pensando coisas diferentes, mas a dificuldade em defini-la ou de conceituá-la, não invalida a convicção de que ela é boa para o povo e que a segurança no Mundo depende dela. Há duas formas de entendermos a relação de poder entre Estado e sociedade:

1) Democracia Representativa – uma forma de governo que mantém plenas garantias individuais e protege o cidadão dos abusos do Estado e das maiorias.

2) Democracia Participativa – uma forma revolucionária de governo, onde as regras do jogo podem ser alteradas de acordo com os interesses do povo.

E é essa democracia que todos devemos aspirar, em atendimento ao Artigo 1º. § único da Constituição Federal, que sugere, encoraja e convida à participação: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." 

Já há muitas formas de participação através dos vários Conselhos existentes em todo o País constituídos pela sociedade civil, grupos organizados, sindicatos, comunidades.

Num sistema público de fiscalização deteriorada, desestruturada e corrompida é preciso que a sociedade se organize e reconduza o sistema a parâmetros toleráveis. Esse é o desafio da democracia participativa.

O saudoso Jurista Miguel Reale dizia que no Brasil não há consciência democrática por falta de educação política e ele tinha razão, pois é a educação política que gera a consciência democrática que permite ao cidadão o exercício pleno da cidadania. Educação para a Cidadania se dá através de conteúdos específicos nas disciplinas, na dinamização dos grêmios estudantis, nos Centros Acadêmicos, nos sindicatos e nas comunidades em geral.

Sempre que falarmos de democracia ou sistemas democráticos, não podemos prescindir da noção de cidadania.

E “cidadania é a prática ou o exercício de direitos plenos”. No direito brasileiro, “cidadão é a pessoa que vota e pode ser votada”. Para alguns, “cidadania é um atributo político decorrente do direito de participar no governo e ser ouvido pelos representantes políticos”. Para nós, é muito mais!

Ser cidadão é ter amplo acesso aos direitos civis, sociais, políticos, econômicos e culturais que lhe garantam uma vida digna.

O cidadão é o agente reivindicante que ao adotar técnicas de participação direta, promove o desabrochar de direitos novos como o são os direitos da criança e do adolescente, o direito aos idosos, o direito às populações indígenas, direito aos portadores de necessidades especiais e outros tantos que deverá conquistar ao longo do sistema. A concepção moderna de democracia exige além do voto, a participação direta do cidadão, nas decisões e controle do Estado, de forma a garantir-lhe a vigência e a eficácia dos direitos fundamentais. 

Lucrecia Anchieschi Gomes