A lista de nomes http://consocial.com.br/20140715votoContraPS.asp
dos deputados federais que se posicionaram contra a Política Nacional de
Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social foi tirada do
resultado da votação do requerimento de urgência para o PDC 1491/2014, do
Deputado Mendonça Filho (DEM/PE).
O PDC 1491/2014 “susta a aplicação do Decreto
Presidencial 8243/2014 de 23 de maio de 2014 que institui a PNPS e o SNPS e dá
outras providências”, que fora apresentado na Câmara no dia 30 de maio de 2014.
Recentemente na abertura da Quarta Sessão
Legislativa, em Sessão Ordinária no. 201 de 15 de julho de 2014 na 54ª.
Legislatura, o Deputado Henrique Alves (PMDB/RN) presidiu a votação do PDC
1491/2014 com quórum de 352 deputados e o seguinte resultado:
Sim
– 294 (contra o Decreto Presidencial
Não
– 54 (favoráveis ao Decreto Presidencial)
Abstenções
– 3 (os
omissos)
Total
= 351 deputados
A oposição e até deputados de partidos aliados se mobilizaram contra o Decreto Presidencial que orienta órgãos públicos a adotar consultas populares por meio de Conselhos.
O Decreto 8243/2014 não cria novos Conselhos de consulta
popular, apenas, estabelece que órgãos e entidades da administração pública
federal direta e indireta deverão ouvir instâncias de participação social para
formulação de políticas públicas. Criados para auxiliar o governo no
acompanhamento de políticas públicas, os Conselhos têm na maioria dos casos,
função consultiva.
Embora o líder do DEM, Deputado Mendonça Filho
(PE) dizer tratar-se de “invasão de área de responsabilidade do Legislativo”, a
decisão da Presidente Dilma Rousseff, nada mais faz do que ampliar canais de
Democracia Direta. Ampliar, aumentar e qualificar a Democracia Direta - objetivos
da sociedade civil organizada.
Lucrecia
Anchieschi Gomes
