Entidades Independentes

Multiplicando-se no ambiente de democratização do País as ONGs assumiram papel decisivo na adoção de políticas públicas em áreas importantes como as da saúde, educação e meio ambiente.

Disseminaram o conceito de responsabilidade social das empresas, estimularam o voluntariado e ampliaram nova modalidade de negócios que embaralhou a ética do público e do privado – terceiro setor que não é empresa nem governo desenha uma área cinzenta e nebulosa de intersecção com o Estado.

Preocupa-nos o fato de o Brasil estar ganhando importância nas disputas internacionais e por isso é importante que as ONGs tenham pouco ou nenhum recurso do exterior.

“Segundo levantamento do Instituto Licitus, que monitora contratações públicas, a União, Estados e Municípios 

adquiriram no ano de 2.003, bens e serviços no valor de R$ 120 bilhões, sendo que a fatia do governo federal equivalente a R$ 14,2 bilhões, dos quais, R$ 6,9 bilhões ou seja: mais de 48%  foram contratos sem licitações.

O Siaf – Sistema Integrado de Administração Financeira registra transferência de R$1,38 bilhão do Tesouro Federal para instituições privadas sem fins lucrativos no ano de 2.003 (publicação OESP 29.08.2.004)

O Geógrafo Azis Ab´Sáber do Instituto de Estudos Avançados da USP considera absurdas as parcerias para gestão de áreas de preservação ambiental no que tange a locação de florestas nacionais a ONGs estrangeiras, por 30 a 60 anos No início diz, vira fazenda de quem assumiu primeiro e depois, quando o Brasil não mais concordar, o caso vai para o Tribunal Internacional e, “é o começo da internacionalização do entorno das florestas brasileiras. É esperar os 60 anos para ver o que restou.”

No ano de 1.995 no Estado do Rio de Janeiro, cerca de 430 organizações não governamentais cuidavam de crianças de rua – 56% da população infantil à época. Ainda em ano 2012 contamos com elevado contingente de crianças abandonadas ao léu – na rua.

Além da transparência dos financiamentos públicos, também devem ser transparentes, dólares recebidos via entidades do exterior, servindo quase sempre para falar mal dos nossos governos e de nossas instituições, bem como, levar para fora nossas deficiências e erros.

Entranhado na máquina pública, o Terceiro Setor transformou-se em braço do Estado, que muito tem preocupado o Governo e as próprias organizações não governamentais. Por isso a necessidade do registro, da fiscalização e do controle das ONGs, justamente para proteger e fortalecer as entidades que são éticas e transparentes.

Não se admite a hipótese de organizações não governamentais servirem de pano de fundo para atividades escusas. (OESP agosto de 2.004)

Na Capital do Estado de São Paulo – Cidade de São Paulo, milhares de crianças eram atendidas nas creches, através de parcerias com ONGs. Ainda agora, nos deparamos com a existência de creches de “fundo de quintal” – as chamadas clandestinas, pondo crianças em risco absoluto, sem o mínimo de segurança, pra não dizer, livres da fiscalização dos órgãos que as deviam fiscalizar.

Com a aprovação de Medida Provisória que acabou com benefícios, escolas particulares consideradas de utilidade pública federal, tiveram que se adequar à Lei de 1935, que as impede de “receber favor do Estado salvo, a exclusividade do uso de emblemas, flâmulas, bandeiras ou distintivos próprios, devidamente registrados no Ministério da Justiça”.

A sonegação propiciada por impostos não pagos, por aplicação em projetos sociais, ausência de taxa de importação e não contribuição à Previdência Social chegou a níveis incalculáveis.  

Por obra de auditoria, se comprovou desvios por parte de entidades tidas como de utilidade pública que se apresentavam como instituições para idosos, intermediavam movimentação de altas somas na bolsa de valores.

Pela Constituição Federal Brasileira, os pais têm direito a matricular os filhos em creches públicas, porém o descompasso entre oferta e procura, fez com que o poder público se associasse a organizações não governamentais para a criação de creches.

Estudiosos acreditam que os serviços oferecidos em creches conveniadas, são ruins por deficiência de recursos e ausência de fiscalização além, do atendimento a crianças acima dos dois anos por requererem menores gastos.

As ONGs não são diferentes das demais organizações da sociedade frente aos códigos de conduta. Partidos, empresas, governos, sindicatos, organizações não governamentais, todos, estão sujeitos às mesmas regras e leis: reivindicam, associam-se, prestam serviços, educam, assumem responsabilidade pelo assistido, realizam pesquisas...

Há organizações que têm por função complementar as atividades do Estado – as chamadas políticas públicas, entidades filantrópicas de caridade e de assistência a setores específicos da sociedade – menores, idosos, portadores de deficiência...

Outras são formadas por organizações de denúncia e pressão política ao governo, para consecução de tarefas já previstas na lei ou, para incorporação de novos códigos e regulamentos. Estas possuem independência política devido às suas fontes de financiamento quase sempre internacionalizadas: fundações, bancos multilaterais, grupos religiosos, agências governamentais e de direitos humanos.

                                                        Lucrecia Anchieschi Gomes

Defesa da terra e quebra de patente

A Amazonlink.org formada por um único homem o ambientalista austríaco Michael Schmidlehnerseu da cidade do Rio Branco, Estado do Amazonas, radicado no Brasil há dezenas de anos, derrotou em março de 2.004 a empresa japonesa que patenteara uma fruta brasileira, cassando-lhe o registro da marca “Cupuaçu” que se tornara grife preciosa  legalmente registrada nos escritórios de patentes daqueles mercados, pela Asahi Foods uma multinacional japonesa de alimentos. Ato heroico, sem haver recebido um níquel público sequer.

A descoberta se deu quando em 2.002 se contatava uma organização alemã que procurava no Brasil, produtos cujo comércio resultasse em redução da miséria e preservação ambiental - o chamado mercado justo. E o cupuaçu tem esse perfil de mercado justo. Descobriu-se que a Asahi Foods exercia o monopólio sobre a fruta.

Durante o encontro da cúpula da Organização Mundial de Comércio realizada em Cancun no México em setembro de 2.003, foi hasteado um banner de 14 metros de altura com o slogan a favor de “O cupuaçu é nosso” quando, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária que havia desenvolvido processo semelhante ao da Asahi Foods, interveio perante o escritório Japonês de Patentes (JPO) e conseguiu o cancelamento da marca no Japão.

O cupuaçu fruta tradicional da Amazônia e seus derivados – sorvetes, geleias, cremes – não poderiam ser comercializados com esse nome no Japão, na União Européia e nos Estados Unidos.

Outro caso que ganhou notoriedade foi o do brasileiro Germano Woehl Junior, que venceu uma disputa municipal alterando o projeto original da hidrelétrica que trocaria por 15 megawatts a paisagem de Corupá no norte de Santa Catarina, onde a cachoeira da Bruaca desce da Serra do Mar no meio da mata atlântica com um salto de 96 metros.

Comprou briga sozinho, levou o caso ao Ministério Público, deu plantão nas sessões de cartas da imprensa, rebateu argumentos técnicos com desenvoltura de quem escreve em revistas acadêmicas e andou muito no mato para ver de perto as dimensões de uma obra que, no papel parecia simples.

Ganhou o primeiro round.  A Fundação de Meio Ambiente do governo estadual cancelou a licença que ela mesma concedera, reconhecendo que na ocasião se baseara num processo deliberadamente turvo e poluído por informações incompletas.

Germano Woehl ganha a vida num laboratório de fotônica do Instituto de Estudos Avançados no Centro Técnico Espacial em São José dos Campos.

É lá, que os pesquisadores de ponta, tentam resolver agora os problemas dos próximos 50 anos.

Há anos Woehl passa as horas vagas cuidando de bichos e florestas na serra catarinense. Economisa da roupa às contas de restaurante. Com o que poupa, compra matas em Santa Catarina para conservar a paisagem que conheceu quando criança e percebeu agora adulto que poderia perder. Tal é sua dedicação que criou o Instituto Rã – Bugio, em Guaramirim.

Em sua propriedade há 41 espécies de sapos, rãs e pererecas e encontrou logo ali, um atalho para a educação ambiental.

Órfão aos 11 anos, Germano Woehl cresceu capinando roça e entregando leite de porta em porta.

Estudou em escola pública, formou-se em Física em 1.983 na Universidade Federal do Estado do Paraná, vindo a doutorar-se com defesa de tese sobre o congelamento do átomo. Assumiu a Prefeitura no início de 2.005 com um currículo de fazer inveja aos seus pares. (Subsídio de matéria do Jornal OESP de 06.01.05 de Marcos Sá Corrêa – jornalista e editor do site “O Eco” – www.oeco.com.br)

                                                     Lucrecia Anchieschi Gomes

O Terceiro Setor - Que são ONGs e sua manutenção

ONGs são organizações não governamentais sem fins lucrativos, que atuam no terceiro setor da sociedade civil. Estas organizações de finalidade pública atuam em diversas áreas como: meio ambiente, combate à pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável.

As ONGs possuem funções importantes na sociedade, pois atuam muitas vezes em locais onde o Estado é pouco presente e muitas vezes trabalhando em parceria com o mesmo.

As ONGs obtêm recursos através de doações, financiamento dos governos, empresas privadas, venda de produtos. Grande parte da mão de obra que atua nas ONGs é formada por voluntários.

Tudo o que é não governamental e sem fins lucrativos, é ONG – entidade do Terceiro Setor.

Não é governo nem empresa, não é, portanto, oficial ou privado. Não busca lucro, nem o Poder. Na prática, não aceita os limites da democracia representativa.

É impossível conceber uma política moderna sem a participação da crescente constelação de entidades não governamentais, cada vez mais articuladas e profissionais.

Quase sempre as organizações não governamentais criticam e atacam as políticas governamentais e não se privam de oferecer sugestões e assumir parcerias em projetos concretos.

Uma ONG se define por sua vocação política e positividade política; entidade sem fins lucrativos com o objetivo fundamental de desenvolver uma sociedade democrática, ou seja, uma sociedade fundada nos valores da democracia: liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade.

A Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais articula centenas de entidades devidamente registradas e reconhecidas como tal, por suas parcerias. São entidades íntegras, capazes, eficientes, flexíveis, comprometidas com os seus objetivos sociais e prestam contas a quem lhes oferece os recursos. São organizações que exibem excelências, são éticas, têm credibilidade, criatividade e grande capacidade de trabalho, sabem inovar, são geradoras de uma nova política e de uma nova cultura. 

As Organizações não Governamentais são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que sonhamos.

Outrora a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais lançou o Manual de Fundos Públicos (Jornal OESP – julho/2001) para orientar as entidades associadas sobre as melhores formas de captação de dinheiro público. A parcela do Orçamento Federal disponível para esse fim justifica a edição de um “manual” de acesso: são bilhões de reais! Cerca de 90% desses recursos “a fundo perdido”.

A função do “manual” é mostrar o caminho das pedras, pois pouco mais de 50% das ONGs atuantes no Brasil utilizam recursos federais. Não há como saber o quanto desses recursos chegam às entidades, diante da pouca transparência na seleção de alguns projetos que recebem verbas anuais de mais de centena de milhões de reais. O Manual ajuda a sociedade civil a acompanhar os gastos públicos e participar de sua execução.

 A sociedade participa ativamente do debate sobre questões de interesse coletivo, através das ONGs e por meio do voluntariado, solucionam problemas sociais concretos, alertam a população para o mau atendimento das políticas públicas e pressionam de forma legítima, o governo.

A expansão das ONGs muitas vezes desenvolvidas com o estímulo dos governantes tem gerado grandes distorções fazendo benemerência para seus próprios diretores, outras competindo com empresas privadas e outras ainda, se constituem como simples entidades terceirizadas a serviço do Estado para burlar leis de controle de gastos públicos – da Lei de Licitações à de Responsabilidade Social.

Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos do III Setor da Fundação Getúlio Vargas em 2.004, com centenas de entidades, mostrou que 55% delas se mantêm com recursos públicos, repassam recursos do governo a prestadoras de serviços utilizadas para a terceirização de atividades, as “intermediárias” - prática antiética e nociva para a sociedade.

Levantamento de veículo de informação constatou que muitas entidades remuneram veladamente seus diretores, tendo isenções fiscais e não aceitando obrigações rigorosas, lesam o contribuinte. Outras prestam relevantes serviços ao País na administração de hospitais públicos com grande economia.

A mortalidade junto das populações indígenas diminuiu - produto de inteligentes parcerias com organizações não governamentais.

Para que entidades que recebam dinheiro público tenham sucesso, é necessário que haja o controle de gestão e de resultados.

                                                   Lucrecia Anchieschi Gomes

O Terceiro Setor - Origem

O Terceiro Setor

Origem

Acredita-se que a primeira ONG – Organização Não Governamental tenha sido criada por Safo, poetiza grega do Século VI  a C, que organizara uma associação feminina para culto a Afrodite – divindade grega que passou para a mitologia romana com o nome de Vênus ( deusa da beleza e do amor ).

As ONGs nasceram calcadas no modelo norte-americano e dentro de circuitos de cooperação global, vinculadas às questões da cidadania.

No Brasil, as organizações não governamentais surgiram da militância contra o poder autoritário do Estado, advogando democracia em plena ditadura. Surgiram como instrumentos de organização da sociedade civil, motivadas pelo interesse de maior participação na esfera pública, sem adesão às práticas tradicionais do Poder, tendo como meta, o exercício pleno da cidadania.

Apoiadas por entidades internacionais criaram parcerias políticas com igrejas, sindicatos, associações de bairros, movimentos negros, movimentos de mulheres, indígenas, movimento dos sem terras e sobrevivem graças ao apoio da cooperação internacional. Campanhas de direitos humanos, preservação do meio ambiente, combate ao vírus da Aids,  ganharam dimensão em escala planetária.

Hoje se confundem com as entidades filantrópicas: creches, fundações empresariais e projetos benemerentes.

Nas décadas de 1970 e 1980, os movimentos sociais e outras entidades representativas da sociedade civil, como a OAB, a SBPC e a ABI evitavam contato com as formas tradicionais de solidariedade (filantropia) e com a comunidade empresarial. Na verdade, a proposta era exatamente romper com o chamado "assistencialismo", considerado termo pejorativo. Proliferaram as 1associações voluntárias, fenômeno maciço em todo o mundo.

Surgiu então, um tipo de organização inexistente até então: entidades voltadas para questões de interesse público, capazes de formular projetos, monitorar sua execução e prestar contas de suas finanças: as organizações não governamentais. As ONGs dos anos 90 vão encontrar na cooperação internacional o veículo adequado para financiar o apoio à luta pela cidadania.

Hoje, há ONGs voltadas para os mais variados problemas: fornecer apoio a vítimas de calamidades e refugiados, crianças carentes, idosos ou inválidos, questões do meio ambiente, saúde pública, prevenção aos direitos humanos etc. A abundância de organizações que fogem à mobilização partidária é tal, que às vezes tem-se a sensação de se ter perdido o horizonte, diante de toda essa desarticulação que se nota em movimentos sociais que deixaram de se mobilizar na forma clássica em relação ao conflito entre capital e trabalho.

Maria da Glória Gohn autora do livro Movimentos e lutas sociais na História do Brasil, classifica as ONGs como "caritativas" que atuam na assistência ao menor, mulher e idosos; "ambientalistas", relacionadas às questões do meio ambiente e do patrimônio histórico; "cidadãs", voltadas para a reivindicação dos direitos da cidadania - exercem grande atuação junto às políticas públicas, fornecendo subsídios para a sua elaboração, fiscalizando-as ou fazendo denunciando-as no caso de violações ou omissões.

                                               Lucrecia Anchieschi Gomes