Uma Reforma Política que vem sendo discutida há
mais de 25 anos e que envolveria uma série de mudanças na configuração política
e social do país, levou o Senado brasileiro a retomar o Projeto de Lei 441/2.013
aprovado em setembro passado e, aprovar esse mesmo, com alterações (20.11.2.013
– 4ª. Feira) em votação simbólica que, segundo os autores da proposta,
diminuirá os custos de campanhas
garantindo condições de igualdade entre candidatos e que deverá valer a partir
das Eleições de 2o14.
Destacamos
do elenco de propostas:
- proibição
de propagandas com cartazes, placas, muros pintados em bens particulares;
- proibição
do uso de bonecos gigantes;
- proibição
do uso de cavaletes e cartazes em vias públicas;
- proibição
de doações por parte de concessionário ou permissionário de serviço público;
- proibição
de doações por entidades sem fins lucrativos (prevista na Lei 9504/1997);
- permitido
o uso de bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não
perturbem e não dificultem o trânsito de pessoas e de veículos;
- permitido
adesivos com tamanhos de no máximo 40cmx50cm.
Quanto à contratação de cabos-eleitorais fica
limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Para municípios
com mais de 30 mil eleitores permite-se a contratação de mais uma (1) pessoa
para cada mil eleitores a mais.
Sob a argumentação de tratar-se de regras “administrativas e procedimentais” que não “impactam o direito de cada um disputar a eleição”, a mini-reforma, segundo seus
promotores, pode ser aplicada já nas Eleições de 2014, confrontando o que a Lei
Eleitoral exige – um ano de antecedência para mudanças.
A minirreforma deixou de lado o “financiamento público exclusivo” de campanha.
Do
lado de cá, o povo quer muito mais:
-
quer a redução do número de partidos;
- quer
o fim das coligações;
- quer
o fim do financiamento por empresas;
- quer
a criminalização de políticos que aceitam incentivos de empresas;
- quer
a criminalização de donos de empresas financiadoras.
A relação promíscua entre empresa privada e a
política é que tem financiado a nossa ainda frágil Democracia.
Lucrecia
Anchieschi Gomes
Nenhum comentário:
Postar um comentário