domingo, 14 de junho de 2015

CPI das ONGs no Senado Federal Brasileiro







A Greenpeace financiada por mais de cinco milhões de pessoas em mais de trinta países, comprometida com a defesa do meio ambiente global, só aceita contribuições voluntárias de pessoas físicas.
Além de pressionar, educa, informa, pesquisa e tem proposto alternativas nos seus mais de 30 anos de criação.

. Captação de Recursos
Devido à falta de fiscalização, há situações em que, uma única ONG capta recursos públicos federais, estaduais e municipais, além, de recursos de entidades particulares no Brasil e no exterior.
Em Seminário sobre corrupção promovido pelo Serviço de Divulgação e Imprensa da Embaixada dos Estados Unidos em dezembro de 1994, do qual participou o Ministro do Tribunal de Contas da União Fernando Gonçalves, foi sugerida criação de uma Organização Não Governamental Nacional ( ONGN ), financiada pelo Banco Mundial e Banco Interamericano, com finalidade de combater a corrupção.

. CPI em Marcha
Denúncias de irregularidades envolvendo ONGs que receberam recursos públicos expuseram a fragilidade da legislação sobre o setor.
O elevado grau de desorganização induziu o Senado Federal Brasileiro a instalar em Brasília, uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 03 de outubro de 2.007 para apurar a liberação de recursos federais e recebimento de dinheiro do exterior, pelas organizações não governamentais no período entre 1.999 e 2.007.
O Relator apresentou em 2.008 um anteprojeto de marco legal para a atuação de organizações não governamentais, que fora submetido à consulta pública.
Recomendações do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e de ONGs para parceria com entidades sem fins lucrativos, ajudaram na elaboração da proposta que deve levar em consideração também, as últimas regulamentações e decretos do Executivo sobre o assunto.O anteprojeto estabelece a obrigatoriedade de que os repasses de verbas públicas sejam feitos por concurso de projetos e que, para realizar convênios com o Poder Público a entidade deva ter no mínimo quatro anos de funcionamento e toda documentação em ordem.
Dada a inexistência de fiscalização dos convênios variando de ministério a ministério, fica dessa forma o gestor público responsável pelos contratos e poderá responder civilmente por irregularidades do convênio, como por exemplo, falta de capacidade técnica e operacional da ONG contratada para executar o convênio.
A cobrança judicial para ressarcimento de recursos públicos mal utilizados, também está prevista no anteprojeto, que especifica ainda como deve ser feita a prestação de contas.
No final de 2.008 os trabalhos do colegiado foram prorrogados até 1º. de julho de 2.009 e até a presente data, foram aprovados requerimentos de informações, convocação e convite a testemunhas e transferência de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre operações financeiras de organizações não governamentais, consideradas atípicas.
Esta é a segunda CPI sobre funcionamento das organizações não governamentais que o Senado promove.
A primeira funcionou entre 2.001 e 2.002 e teve como foco a fiscalização de organizações internacionais com interesses na Amazônia.
A Lei 6815/80 que altera o Estatuto do Estrangeiro e a 6015/73, que trata dos Registros Públicos cujo texto condiciona participação de entidades que tenham sócios estrangeiros e que atuem na região amazônica, à autorização do Ministério da Justiça e à elaboração de relatório de atividades, estão paradas.

. Atribuição de organizações não governamentais
em porcentagens e por região:

Região Sul – 23,04 %
Região Centro-Oeste – 6,58 %
Região Norte – 4,25 %
Nordeste – 22,22 %
Sudeste – 43,92 %

As ações abrangem de moradia a defesa de direitos.
Atividades sem fins lucrativos Fundações privadas e Associações sem fins lucrativos

Habitação                                                     322       0,12 %
Saúde                                                         3.798       1,38 %
Cultura e recreação                                  37.539     13,61 %
Educação e pesquisa                               17.493        6,34 %
Assistência Social                                    32.249      11,69 %
Religião                                                    70.446      25,53 %
Associações patronais e profissionais     44.581      16,16 %
Meio ambiente e proteção animal             1.591         0,58 %
Desenvolvimento e defesa de direitos    45.161       16,37 %
Outras                                                     22.715         8,23 %
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Cadastro Central de Empresas 2.002.

                                             Lucrecia Anchieschi Gomes




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