A Greenpeace
financiada por mais de cinco milhões de pessoas em mais de trinta países,
comprometida com a defesa do meio ambiente global, só aceita contribuições
voluntárias de pessoas físicas.
Além de
pressionar, educa, informa, pesquisa e tem proposto alternativas nos seus mais
de 30 anos de criação.
. Captação de Recursos
Devido à falta de fiscalização, há situações em que, uma única ONG capta
recursos públicos federais, estaduais e municipais, além, de recursos de
entidades particulares no Brasil e no exterior.
Em Seminário
sobre corrupção promovido pelo Serviço de Divulgação e Imprensa da Embaixada
dos Estados Unidos em dezembro de 1994, do qual participou o Ministro do
Tribunal de Contas da União Fernando Gonçalves, foi sugerida criação de uma
Organização Não Governamental Nacional ( ONGN ), financiada pelo Banco Mundial
e Banco Interamericano, com finalidade de combater a corrupção.
. CPI em Marcha
Denúncias de
irregularidades envolvendo ONGs que receberam recursos públicos expuseram a
fragilidade da legislação sobre o setor.
O elevado
grau de desorganização induziu o Senado Federal Brasileiro a instalar em
Brasília, uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 03 de outubro de
2.007 para apurar a liberação de recursos federais e recebimento de dinheiro do
exterior, pelas organizações não governamentais no período entre 1.999 e 2.007.
O Relator
apresentou em 2.008 um anteprojeto de marco legal para a atuação de
organizações não governamentais, que fora submetido à consulta pública.
Recomendações
do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e de ONGs para parceria
com entidades sem fins lucrativos, ajudaram na elaboração da proposta que deve
levar em consideração também, as últimas regulamentações e decretos do
Executivo sobre o assunto.O anteprojeto
estabelece a obrigatoriedade de que os repasses de verbas públicas sejam feitos
por concurso de projetos e que, para realizar convênios com o Poder Público a
entidade deva ter no mínimo quatro anos de funcionamento e toda documentação em
ordem.
Dada a
inexistência de fiscalização dos convênios variando de ministério a ministério,
fica dessa forma o gestor público responsável pelos contratos e poderá
responder civilmente por irregularidades do convênio, como por exemplo, falta
de capacidade técnica e operacional da ONG contratada para executar o convênio.
A cobrança
judicial para ressarcimento de recursos públicos mal utilizados, também está
prevista no anteprojeto, que especifica ainda como deve ser feita a prestação
de contas.
No final de 2.008
os trabalhos do colegiado foram prorrogados até 1º. de julho de 2.009 e até a
presente data, foram aprovados requerimentos de informações, convocação e
convite a testemunhas e transferência de dados do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) sobre operações financeiras de organizações não governamentais,
consideradas atípicas.
Esta é a
segunda CPI sobre funcionamento das organizações não governamentais que o
Senado promove.
A primeira
funcionou entre 2.001 e 2.002 e teve como foco a fiscalização de organizações
internacionais com interesses na Amazônia.
A Lei 6815/80
que altera o Estatuto do Estrangeiro e a 6015/73, que trata dos Registros
Públicos cujo texto condiciona
participação de entidades que tenham sócios estrangeiros e que atuem na região
amazônica, à autorização do Ministério da Justiça e à elaboração de relatório
de atividades, estão paradas.
. Atribuição de organizações não governamentais
em
porcentagens e por região:
Região Sul – 23,04 %
Região Centro-Oeste – 6,58 %
Região Norte – 4,25 %
Nordeste – 22,22 %
Sudeste – 43,92 %
As ações abrangem de moradia a defesa de direitos.
Atividades sem fins lucrativos
Fundações privadas e Associações sem fins lucrativos
Habitação
322 0,12 %
Saúde 3.798 1,38 %
Cultura e recreação 37.539 13,61 %
Educação e pesquisa 17.493 6,34 %
Assistência Social 32.249
11,69 %
Religião 70.446 25,53 %
Associações patronais e profissionais 44.581 16,16 %
Meio ambiente e proteção animal 1.591 0,58 %
Desenvolvimento e defesa de direitos 45.161
16,37 %
Outras 22.715 8,23 %
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa,
Cadastro Central de Empresas 2.002.
Lucrecia Anchieschi Gomes
Nenhum comentário:
Postar um comentário