Pensando o STF – Supremo Tribunal Federal
O
líder e a Corte Suprema decidem longe dos cidadãos comuns que é quem paga os
impostos e sustenta toda a máquina governamental.
“Soberania
popular é fábula no Brasil” segundo o Ministro Luiz Fux.
Há
enorme distorção nos atos republicanos: hegemonia presidencial absoluta e
ditadura do Executivo. É necessário alterar o modo como são indicados os
Ministros do Supremo. Nos Estados Unidos cabe ao Congresso definir o tamanho da
Corte Suprema, embora várias propostas apresentadas aos legisladores para que a
nomeação dos Magistrados da Corte resultasse do voto popular, resultassem
ineficazes.
Foram
13 projetos nesse sentido entre 1.889 e 1.926, sendo que 11 deles propunham que
juízes deveriam ser escolhidos pelos eleitores e, seu Presidente, eleito pelos
seus pares. A proposta visava fazer do Supremo uma instância mais responsável
em face da vontade do povo. No Brasil, ministros são indicados pela Presidência
da República e o Presidente da Corte, o mais idoso da Turma.
Interesses
díspares exercem pressão sobre o comitê senatorial para o Judiciário, para que
tal ou tal seja indicado.
As
leis são feitas e interpretadas por seres humanos. A interpretação legal traz a estampa dos que a fazem.
Para
que se tenha uma Corte Suprema edificante, é preciso que além do saber
jurídico, o candidato seja um estadista.
É
tempo de mudar a forma de indicação para o STF: do absolutismo do
Executivo e já com a indelével certeza da não eleição pelo eleitor; que seja
feita pela Comunidade Jurídica, em escolha ampla e transparente de forma que
não fiquem dependente do Executivo ou à subserviência do Legislativo Nacional,
nem submisso aos oligarcas dos partidos. (Texto embasado em matéria do
Professor Roberto Romano – OESP 23.12.2.012)
Lucrecia
Anchieschi Gomes
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