Com a derrubada do Decreto 8243/2.014 que
institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de
Participação Social, pela Câmara Federal em outubro recente, o PSOL procura
através do PL 8048/2.014, recriá-lo por lei.
O mirado Decreto que constitui Conselhos
Consultivos para o aperfeiçoamento dos programas sociais, foi covardemente recusado
pelo Congresso Nacional. O que nos deixa perplexos é que muitos parlamentares
votaram contra, simplesmente por votar; sequer, leram o Decreto na integra.
Falta de conhecimento histórico, incapacidade de
análise conjuntural ou, simplesmente má fé, tem movido o legislativo
brasileiro. Mecanismos e instâncias participativas são abraçados em quase todas
as democracias avançadas.
Na Grécia antiga, berço da Democracia, as
decisões eram tomadas pelo povo na Agora. Na Dinamarca são organizadas as
chamadas conferências de consensos, semelhantes às conferências nacionais que
ocorrem no Brasil, ora regulamentadas pelo Decreto 8243/2.014. Na Suíça, há
mais de 200 anos, realizam-se consultas populares para decidir desde pequenas
questões urbanas locais, a questões tributárias e fiscais em nível federal e na
Finlândia, permite-se que a legislação seja formulada por meio de crowdsourcing – as chamadas iniciativas
populares.
O Decreto recusado permitiria ao Brasil caminhar
a passos largos, rumo à maioria das grandes democracias mundiais.
Negar um Decreto alinhado com os princípios
democráticos da Constituição Federal de 1.988 representa enorme retrocesso. Ele
não exorbita as competências regulamentares do Executivo, não cria gastos, mas
organiza a administração.
Segundo a cientista política Thamy Pogrebinschi
pesquisadora da WZB Sociais e Políticas e do Instituto de Estudos Sociais e
Políticos (IESP – VERJ), as Conferências Nacionais podem dar maior legitimidade
ao Congresso Nacional, pois os mecanismos de participação popular têm o
potencial de fortalecer a democracia representativa tornando-a mais
responsável. No Brasil, essas instâncias participativas existem desde 1.941.
Lucrecia
Anchieschi Gomes
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