Voto Aberto e o Retardo Legislativo

Voto Aberto e o Retardo Legislativo

Nada exerce mais atração sobre os seres humanos do que o poder. Para Maquiavel, o poder é tratado não como objeto, como coisa, mas como processo, portanto efêmero.

Os governantes que individual ou coletivamente desempenham funções de poder detêm a capacidade de agir, o que quase sempre o fazem, sob pressão dos comandados. Convivemos com situações constrangedoras como o enriquecimento ilícito de alguns, a impunidade de outros e a prosperidade da hipocrisia política de muitos. O lixo mais deletério e mais difuso da política é a corrupção, que acompanha o poder, como a sombra o corpo.

Condenado em 2.013 pelo Supremo Tribunal Federal a treze anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de R$ 8milhões da Assembléia Legislativa de Rondônia, o Deputado Natan Donadon fora conduzido ao Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.

Submetido ao primeiro julgamento na Câmara Legislativa Federal em agosto de 2.013, manteve seu mandato protegido pelo “voto secreto” de seus pares, sob indignação e desconfiança da população há muito enfurecida.

Diante das manifestações de rua, o legislativo federal acabou aprovando a PEC que acaba com o voto secreto em processos de cassação e instituiu o “voto aberto”, sob aplausos da população que aspira mudanças substanciais no jeito de fazer política que aí está.

Percebendo que “status” de prisioneiro junto à Câmara Federal afetaria em cheio a imagem da Casa, colocando em risco a credibilidade da instituição já esgarçada, os deputados resolveram em primeira sessão nesta quarta-feira passada (12.02.2014) com voto aberto, cassar o mandato do Deputado Natan Donadon de Rondônia, sem partido político.

Dos 469 deputados presentes no Plenário da Câmara, 467 votaram pela cassação.  O Deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA) absteve-se e o Presidente da Casa Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) não votou impedido que fora, pelo Regimento da Câmara que só autoriza votação no caso de empate.

Os deputados que deixaram o Plenário antes da votação, no dia seguinte, justificaram compromissos partidários em seus redutos eleitorais.

Essa foi a primeira vez que o Congresso enfrentou perda de mandato de um parlamentar em votação aberta. O povo espera que o fato ocorrido, se torne hábito saudável e transparente em todas as Casas Legislativas do País.

Na Constituição Federal de 1.988, a transparência e a informação estão previstas como dever do Estado.

Lucrecia Anchieschi Gomes

http://www.luanchieschi.blog.uol.com.br