Direito de Acesso à Informação
O direito à informação é um dos alicerces do Estado Democrático de Direito e ferramenta indispensável à concretização do princípio republicano e à consolidação da cidadania.
Um dos principais fundamentos da transparência dos atos governamentais é a garantia do acesso a informações coletadas, produzidas e armazenadas pelos diversos agentes estatais.
O acesso a informação oxigena as instituições democráticas e permite à pessoa o exercício de plena liberdade, quando do acesso livre a informações completas e verdadeiras.
Portanto, a universalização do direito à informação, promoverá o conceito de cidadão pleno, aquele, que terá garantida a consolidação de todos os direitos elencados na Constituição Federal Brasileira de 1.988.
Resumindo: O direito de acesso à informação plena e verdadeira, consolida a cidadania.
O exercício do direito de acesso à informação se praticado na sua intensidade levará a sociedade brasileira à categoria de estrela de primeira grandeza – uma sociedade assegurada na certeza, na confiança, na verdade e no bem estar de todos.
De posse de informações verdadeiras e de qualidade, as políticas públicas que atingem direta ou indiretamente toda população, quando reivindicadas e ou propostas, levarão dirigentes públicos a selecionar e executar prioridades.
Com a expansão da democracia, a responsabilidade do Estado é promover o bem-estar da sociedade, através do desenvolvimento de ações, atuando em diferentes áreas como na saúde, educação, segurança, meio ambiente, etc.
Bom que o Estado se paute pela sociedade organizada.
Lucrecia Anchieschi Gomes
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