Por iniciativa de um grupo liderado por Daniela
Mattern, Coordenadora de Projetos Mootiro Maps, vem a público a campanha para
abertura de contratos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado
em julho de 2.014, recrutando assinaturas Brasil afora.
Conta ela da necessidade da abertura dos
contratos do PAC quando trabalhava nas favelas do Rio e de São Paulo, uma das
principais demandas com a finalidade de consecução de acesso aos termos de
referência e contratos.
Sem “base de contratos, relatórios de
fiscalização, projetos, limites de referências” abertos, que subsidiem e dêem
rumo ao Projeto em questão, é como fazer um furo na água.
Em proposta faz apelo para que seja divulgada a
campanha, e não se furta em apresentar perfil pessoal no Facebook divulgando
banners e notícias sobre.As obras do PAC visam melhorar o transporte urbano, reduzir o déficit habitacional, universalizar o acesso à luz e energia, entre outras.
A Lei de Acesso à Informação define que, “entidades públicas devem promover, independentemente
de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso. . . informações concernentes
a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados,
bem como a todos os contratos celebrados. Também devem divulgar dados gerais
para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e
entidades.”
Apesar da definição legal, não se consegue
informações no site do PAC, que permitam monitoramento das obras pela sociedade
brasileira.Exemplos de desperdício, desvios, corrupção, abandono e esquecimentos:
Fonte:
Stop Secret Contrats.org (maps.mootiro.org)
- Apenas 12% das obras de saneamento
básico do PAC foram concluídas.
-
Em
Imperatriz/MA sete milhões de reais foram investidos na construção de 400 casas
– a obra ficou parada durante três anos.- O custo da transposição do Rio São Francisco passou de R$ 5,1 bilhões para R$ 8,2 bilhões e leva quatro anos a mais que o esperado.
-
Uma
unidade escolar de Educação Infantil em Igaporã na Bahia, orçada em quase R$
700,00, deveria ter sido concluída em 2.012.
Há necessidade de fiscalização por parte dos próprios
órgãos com o acompanhamento da sociedade brasileira, a fim de poupar gastos
desnecessários e evitar obras infindáveis.
Lucrecia
Anchieschi Gomes
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