Se Democracia é um “sistema de governo que tem por fundamentos a igualdade perante a Lei”, a cada eleição nos encontramos no impasse de maior comprometimento do sistema dada relação promíscua entre político e empresa privada.
O financiamento privado das campanhas eleitorais
é tido como maior causa da origem da corrupção e crimes de improbidade
administrativa. Mineradoras, bancos e empreiteiras constituem o tripé da
corrupção eleitoral no País. A corrida desenfreada de candidatos por maior
aquisição de recursos que possam favorecê-los nas campanhas eleitorais tem além
do fundo partidário, o acesso às emissoras de rádio e televisão; polpudas quantias
do financiamento privado que está sendo questionado no STF.
A constitucionalidade ou não de doações de
empresas a campanhas eleitorais, já recebera votos de Luiz Fux, Joaquim
Barbosa, Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli – Ministros do Supremo Tribunal Federal
sustentando que “doações de empresas a
candidatos, são inconstitucionais”,
votação que poderá ser compactuada pelo voto do Ministro Marco Aurélio Mello.
Em recente entrevista a jornalistas (04.02.2014)
o Ministro Marco Aurélio Mello foi enfático ao dizer que a proibição de
contribuições de pessoas jurídicas (empresas) às campanhas eleitorais, seria um
grande avanço e lembrou a necessidade de uma verdadeira Reforma Política. Para
ele, o troco cobrado sai muito caro para a sociedade brasileira.
A chiadeira pelo Congresso Nacional de que a
possível proibição de doações por empresas representa intromissão do STF num
tema que é de competência exclusiva do Legislativo, Marco Aurélio retrucou
dizendo que “o Supremo interpretará a lei das leis que é a Constituição”.
Diante desse impacto se faz premente uma Reforma
Política que tenha como meta principal, a proibição do financiamento público de
campanhas eleitorais, pois, terminado o pleito, todos sabemos do
comprometimento do eleito com o doador, que terá que retribuir em forma de
nomeações e contratações os recursos recebidos. Um círculo vicioso de doações e
contrapartidas que nem sempre seguem os preceitos da Lei e, à margem da
transparência quase sempre resulta numa prestação de contas ficcional à Justiça
Eleitoral.
É necessário evitar que o poder econômico
influencie o processo político que acaba privilegiando os que representam
interesses de uma minoria em detrimento da maioria.
A decisão está nas mãos do STF.
Lucrecia Anchieschi Gomes
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