Em 15 minutos, 15 anos de História

Em 15 Minutos, 15 Anos de História
Palestra proferida nos Colóquios Eleitorais em parceria com o MP/SP e ESMP/SP (2.011/2012)

Podemos aludir que o MCCE fora gestado nas Eleições de 1996, em plena campanha Fraternidade e Política da CNBB, quando depararam com exploração das carências populares por parte dos candidatos. Preocupadas com o rumo das eleições em todo o Brasil, CNBB, OAB, AMB e Associação Juízes para a Democracia, iniciaram debates, fóruns e palestras a fim de informar do como vinham se comportando os candidatos. Perceberam a necessidade de uma Lei para acabar com a Corrupção Eleitoral no Brasil. Sob o mote Voto não tem preço, tem conseqüências, coletaram assinaturas, o suficiente para a elaboração de um PLIP – Projeto de Lei de Iniciativa Popular propondo a cassação do Registro ou do Diploma de políticos por compra de votos ou uso indevido da máquina administrativa.

Entregue no Congresso Nacional, aprovado em Plenário, o Projeto foi sancionado pelo Presidente da República no dia 28.09.1999 sob o número 9840 e publicado no Diário Oficial da União no dia 29.09.199 - um dia antes de vencer o prazo para que valesse a partir das eleições de 2.000. A lei 9840/99 fez quatorze anos e cassou milhares de políticos em todo o Brasil.

Lei aprovada havia a necessidade de um instrumento para ajudar na aplicação da Lei. Foi então criado em Brasília em 2000 o MCCE, composto por dezenas de entidades da sociedade civil e funciona em Rede por todo o Brasil. Para maior eficácia na fiscalização foram criados os Comitês em todos os Estados, hoje centenas deles com a atribuição de promover a educação para o exercício do voto; acompanhar o processo eleitoral na localidade e encaminhar denúncias de corrupção eleitoral. Após as eleições o Comitê continua num processo pedagógico de acompanhamento e aplicação do Orçamento.

Com o sucesso e consolidação da Lei 9840/99, o MCCE lançou em 2.008, outro PLIP – Projeto de Lei de Iniciativa Popular propondo impedir candidatura de pessoas com pendências na Justiça e de políticos que renunciam para fugir da cassação. Esse projeto altera a Lei Complementar 64/90 que não contemplou as aspirações do Parágrafo 9º. Artigo 14 da Constituição Federal que diz “lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”. A LC 64/90 exigia trânsito em julgado para todas as situações nela elencadas. Obtidas as assinaturas necessárias foi entregue no Congresso em setembro de 2009, onde dormitou até março de 2010 quando, por pressão da sociedade organizada constituiu-se uma Comissão de Estudos composta por Deputados e representantes da sociedade civil, para a análise do Projeto.

Lido em Plenário o primeiro Relatório, que se propunha fosse votado em Regime de Urgência Urgentíssima, não contou com quórum suficiente para tal.

Adiada a votação, o projeto seguiu para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, de onde só saiu em maio de 2.010 para prosseguimento de leitura de um segundo Relatório que fora votado por unanimidade e derrubadas uma a uma, as 12 Emendas apresentadas.

Foi sancionada pelo Presidente da República no dia 04.06.2010 a Lei Complementar 135/2010 - A Lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa resgata a confiança da população; Estimula o jovem à participação política; Aperfeiçoa o Sistema Político Eleitoral Brasileiro; Revigora as Instituições e Fortalece os partidos políticos.

MCCE acompanha as sessões do TSE – Tribunal Superior Eleitoral pressionando para a adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral.

Lucrecia Anchieschi Gomes

http://luanchieschi.blog.uol.com.br

Educação Para a Cidadania

Educação para a Cidadania

A educação para a cidadania se dá através de conteúdos específicos nas disciplinas, na dinamização dos grêmios estudantis, nos Centros Acadêmicos, nos sindicatos e nas comunidades em geral.

Sempre que falarmos de democracia ou sistemas democráticos, não podemos prescindir da noção de cidadania.

 E cidadania como defini-la?

Podemos definir cidadania, como a prática ou exercício de direitos plenos e plenos direitos – todos os direitos e direitos na íntegra.

Para alguns, cidadania é um atributo político decorrente do direito de participar no governo e ser ouvido pelos representantes políticos.

No direito brasileiro, “cidadão é a pessoa que vota e pode ser votada”.

Mas é muito mais que isso: Ser cidadão é ter amplo acesso aos direitos civis, sociais, políticos, econômicos e culturais que lhe garantam uma vida digna.

E o cidadão quem é?

O cidadão é o agente reivindicante que ao adotar técnicas de participação direta, promove o desabrochar de direitos novos como o são os direitos da criança e do adolescente, o direito aos idosos, o direito às populações indígenas, direito aos portadores de necessidades especiais,  e outros tantos que deverá conquistar ao longo do sistema.

A concepção moderna de democracia exige além do voto, a participação direta do cidadão, nas decisões e controle do Estado, de forma a garantir-lhe a vigência e a eficácia dos direitos fundamentais.

Lucrecia Anchieschi Gomes

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Corrupção e Mente Corruptiva

 

 

Corrupção e Mente Corruptiva

 

O Brasil cresceu muito neste último século, chegou a ser considerado a oitava potência do mundo, mas a desonestidade, a podridão e a miséria moral cresceram.

Há excesso de poder nos Gabinetes e Plenários decisórios, onde o risco da perversão corruptora está sempre presente.

Não é gratuita a percepção do quanto o exercício do poder permite frequentemente o acesso à riqueza fácil. Isso vale para o poder privado e com maior clareza, o fenômeno ocorre na função de poder público.

Quanto mais cerrada e extensa a burocracia, mais ela proporciona a venda de favores. No manuseio de licitações públicas onde são visados elevados recursos estatais e aproveitando-se das lacunas da lei, agentes públicos licitantes criam dificuldades formais para uns e favorecimentos direcionados a outros, constatando-se assim, não só o assalto direto aos cofres públicos, mas uso da máquina estatal para a concessão de favores e empregos indevidos.

A corrupção ativa, a corrupção passiva, o superfaturamento de obras, a cobrança de comissões, a cobrança de propinas e a tão propalada caixinha, causam repercussão econômica e afetam a qualidade de vida da população.

Desvios de recursos públicos pelos corruptos geram quebra no orçamento e grandes déficits crônicos.

A corrupção pode e deve ser combatida com os instrumentos de uma sociedade civilizada: boa memória e voto conscientemente depositado na urna compõem os ingredientes que farão do Brasil um grande País.

Os corruptos, pessoas sem moral e sem princípios, cujas ações afetam as regras de conduta social, devem ser banidos pela força do voto.

E conscientizar politicamente o cidadão, fortalecer as instituições e consolidar a democracia são os objetivos supremos das entidades civis.

Lucrecia Anchieschi Gomes

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Voto e Poder

 

 

Voto e Poder

A palavra voto é originária do latim “votu” que quer dizer vontade, oferenda, promessa.

Voto é a “expressão da vontade num ato eleitoral”, assim o define o Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.

O Alistamento Eleitoral é condição indispensável para o exercício da cidadania e é através dele que o cidadão se torna eleitor.

É importante que o cidadão saiba que deixar de votar, votar em branco ou rasurar voto, é prestar um desserviço à cidadania.

Votar não é apenas uma forma de participação política é um “ato de poder político”.

Deixar de votar é abdicar do sagrado direito político. Votar nulo então, nunca!

O voto favorece a consistência da democracia e escolher bem é decisivo para o nosso presente e o nosso futuro. E é votando que podemos realizar as mudanças que queremos.

O voto só é livre quando o eleitor estiver bem informado, e atribuir voto a alguém é delegar-lhe poderes para que decida por nós

 E temos que atentar para: quanto maior o desinteresse e a alienação dos que podem mudar os rumos da política pelo voto, maiores são as chances de os políticos profissionais se perpetuarem no poder.

Pensar o voto facultativo só quando toda a população estiver consciente da importância e do valor do voto e vá às urnas, sabendo a força que o voto tem.

A política ficará mais e melhor depurada, quanto maior a convicção do eleitor ao escolher o seu candidato.

 É votando que podemos eliminar os oportunistas, negando-lhes o nosso voto e impedindo que assumam cargos públicos onde disseminariam o nepotismo, a corrupção e o estelionato eleitoral.

 É preciso mudança de hábitos políticos administrativos em favor da democracia. E só isso não basta! Voto afinal é coisa séria e votar é preciso para melhorar este País.

 Lucrecia Anchieschi Gomes

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Política

Política

A política é a arte da promoção do bem-comum através da prática da solidariedade, da justiça, da liberdade e da democracia.

Democracia, formada por “demo” que quer dizer povo e “cracia” poder.

No ano 507 a C a Grécia instaurou a democracia, instituindo assim relação de mútuo respeito entre povo e poder.

Democracia é um sistema de governo que tem por fundamentos a igualdade perante a lei.

 Estamos construindo a nossa democracia e por isso é preciso zelar pelo seu fortalecimento e consolidação.

Embora seja difícil vivenciar uma democracia inacabada, ela ainda é a melhor forma de governo e fora dela não há salvação.

Sempre que duas ou mais pessoas estiverem falando de democracia é provável que cada qual esteja pensando coisa diferente, mas, a dificuldade em defini-la ou de conceituá-la, não invalida a convicção de que ela é boa para o povo e que a segurança no Mundo depende dela.

Há duas formas de entendermos a relação de poder entre Estado e sociedade:
Democracia Representativa – uma forma de governo que mantém plenas garantias individuais e protege o cidadão dos abusos do Estado e das maiorias.
Democracia Participativa – uma forma revolucionária de governo, onde as regras do jogo podem ser alteradas de acordo com os interesses do povo.
E é essa a democracia que todos devemos aspirar em atendimento ao Artigo 1º. § único da Constituição Federal, que sugere, encoraja e faz apelo à participação: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.”

Já há muitas formas de participação através dos vários Conselhos existentes em todo o País, constituídos pela sociedade civil, grupos organizados, sindicatos, comunidades, etc.

Num sistema público de fiscalização deteriorada, desestruturada e corrompida, é preciso que a sociedade se organize e reconduza o sistema a parâmetros toleráveis. Esse é o desafio da democracia participativa.

O saudoso Jurista Miguel Reale dizia que no Brasil, não há consciência democrática por falta de educação política, e ele tinha razão, pois é a educação política que gera a consciência democrática que permite ao cidadão o exercício pleno da cidadania.

 Lucrecia Anchieschi Gomes

http://luanchieschi.blog.uol.com.br

 

 

 

Novas Legendas e a Dança das Cadeiras

Novas Legendas e a Dança das Cadeiras

Eurípedes Júnior, 38 anos, fundador e  Presidente Nacional do PROS – Partido Republicano da Ordem Social, a mais nova legenda do País, inicio a vida política em 2.008 como vereador no Município de Planaltina, cidade com 82 mil habitantes, a 60 Km de Brasília. Ocupou o cargo de Presidente da Casa e se projetou pelo empenho e determinação na criação de um partido, coletando assinaturas em todo o território nacional a fim de consolidar seu intento, ora realizado. No entanto, como nem tudo são flores, amarga a cobrança pelo Ministério Público de  R$ 38.000,00 em salários pagos a mais pra si e para os demais vereadores.

Apesar de todo o nosso empenho na retirada de empresas nas doações do financiamento de campanhas eleitorais, o PROS já nasce compromissado com doadores espúrios, de forma camuflada através da ajuda do empresário da construção civil – Henrique Pinto, transformado Presidente de Honra do PROS. Não bastasse isso, foi grande o socorro financeiro por parte da família que controla o Grupo JBS – o empresário José Batista.

O cidadão Eurípedes Júnior, que fundou o partido, o fez, com o propósito de se adonar do mesmo, ditar normas e se apossar do espaço da Legenda que é privado que deve ser patrimônio coletivo de todos os filiados, zombando assim, da nossa ainda frágil Democracia.

Um Partido deve ter seus próprios membros filiados e cabe a estes eleger com participação e transparência, o Presidente da organização política.

Dados da Câmara informam que as Legendas recém-criadas: o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e a Solidariedade (SDD), respondem por 70% do troca-troca, a popularmente chamada “dança das cadeiras”.

Levantamento indica que 54 deputados e 02 senadores confirmaram mudança de legenda até a véspera do prazo final e pretendem disputar as Eleições em 2.014 já no novo Partido. Acredita-se muito maior o número, já que nem todos ao migrar, repassaram a decisão para o Congresso, e outros ainda, em meio a negociações, deixaram pra última hora a assinatura da ficha de filiação.

No caso da Solidariedade do Paulinho da Força, teve contra si o ingresso de ação impetrada pelo PDT, junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, propondo a anulação do Registro, sob a argumentação da existência de fraudes e vícios no processo de coleta de assinaturas, o que fora acintosamente rejeitada pelo Ministro Gilmar Mendes na noite de 04.10.2013.

Deputados paulistas que migraram de Partido neste momento:

- João Dado - do PDT para o SDD

- Marcelo Aguiar – do PSD para o DEM

- Paulo Pereira da Silva – do PDT para o SDD

- Salvador Zimbaldi – do PDT para o PROS

- Walter Feldmann – do PSDB - Sem partido

 

Lucrecia Anchieschi Gomes

http://luanchieschi.blog.uol.com.br

Do Virtual ao Real

DO VIRTUAL AO REAL

Sob o mote “Não fazer o mal”, o Google que se tornou a mais poderosa companhia virtual com sua fórmula inovadora, briga hoje, nos mercados do mundo real.

A mais ilustre empresa sediada em Montain View no Vale do Silício reúne 20 prédios – o Complexo Google, há três anos vem investindo em projetos para o mundo real e assombrosamente tornou-se referência do que se convencionou chamar de inovações “disruptivas” que criam novos produtos e de forma radical modificam os já existentes, destronando a APPLE, superando a IBM, a Intel e deixando à margem, a Microsoft.

Ousadamente o Google quer passar dos dois bilhões de internautas hoje, para sete bilhões de pessoas online nos próximos dez anos, estes novos advindos das nações pobres da Ásia e da África. A tecnologia predominante, o celular, ajudará essas populações a adquirirem força para resolver seus problemas, quanto mais conectadas estiverem, a exemplo da Primavera Árabe e os recentes protestos no Brasil.

Um exército de engenheiros bem remunerados tem a missão de criar novos produtos como o são: o Glass – óculos inteligente que possui tela de computador integrada às lentes, utilizando a tecnologia chamada “realidade aumentada” que projeta elementos virtuais no campo de visão do usuário; o veículo Makani Power não tripulado que capta energia eólica através de hélices acopladas; o Projeto Loon, balões com roteadores capazes de criar uma rede Wi-FI global. Objetiva levar Internet para áreas remotas, fazendo com que o mundo inteiro esteja conectado até o ano de 2.020 e o carro autônomo, que tem dezenas de sensores capazes de guiar o carro sem necessidade do motorista.

Dentre as empresas de tecnologia consideradas mais inovadoras, o Google é hoje a que mais investe em pesquisa e desenvolvimento, destinando 13,6% de sua receita; acima dos 12,9% pela Microsoft e dos distantes 2,2% da receita pela Apple.

Apesar do grande avanço e inovação, o Google tem sido alvo de investigação em diversos países. Dentro do próprio Estados Unidos a empresa é acusada de roubar dados de redes Wi-Fi no projeto do carro Street View, colaborar com a agência de espionagem americana e, por violar leis estaduais de privacidade com o Gmail. Na Alemanha, foi multado por transgredir a privacidade de usuários do navegador Safari – programa da concorrente Aplle. Na França, por fazer acordos com os jornais sobre direitos autorais – os jornais online. Na China foi multado por digitalizar milhares de obras sem autorização e no Brasil, o Site Buscapé alega que o Google beneficia os próprios produtos em detrimento de outros, no sistema de buscas.

De como o Google, o maior mecanismo de buscas e maior agência difusora de publicidade na Web vai manter o delicado equilíbrio entre o vale-tudo da Internet e o respeito à privacidade; entre a concorrência saudável e as tendências monopolistas; entre a disseminação e a concentração do conhecimento – é uma questão que não mais poderá ser respondida com um simples mote: “Não fazer o mal”. (Substrato da Revista Exame no. 18 de 02.10.2.013)

Lucrecia Anchieschi Gomes

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