Voto e Poder

 

 

Voto e Poder

A palavra voto é originária do latim “votu” que quer dizer vontade, oferenda, promessa.

Voto é a “expressão da vontade num ato eleitoral”, assim o define o Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.

O Alistamento Eleitoral é condição indispensável para o exercício da cidadania e é através dele que o cidadão se torna eleitor.

É importante que o cidadão saiba que deixar de votar, votar em branco ou rasurar voto, é prestar um desserviço à cidadania.

Votar não é apenas uma forma de participação política é um “ato de poder político”.

Deixar de votar é abdicar do sagrado direito político. Votar nulo então, nunca!

O voto favorece a consistência da democracia e escolher bem é decisivo para o nosso presente e o nosso futuro. E é votando que podemos realizar as mudanças que queremos.

O voto só é livre quando o eleitor estiver bem informado, e atribuir voto a alguém é delegar-lhe poderes para que decida por nós

 E temos que atentar para: quanto maior o desinteresse e a alienação dos que podem mudar os rumos da política pelo voto, maiores são as chances de os políticos profissionais se perpetuarem no poder.

Pensar o voto facultativo só quando toda a população estiver consciente da importância e do valor do voto e vá às urnas, sabendo a força que o voto tem.

A política ficará mais e melhor depurada, quanto maior a convicção do eleitor ao escolher o seu candidato.

 É votando que podemos eliminar os oportunistas, negando-lhes o nosso voto e impedindo que assumam cargos públicos onde disseminariam o nepotismo, a corrupção e o estelionato eleitoral.

 É preciso mudança de hábitos políticos administrativos em favor da democracia. E só isso não basta! Voto afinal é coisa séria e votar é preciso para melhorar este País.

 Lucrecia Anchieschi Gomes

http://luanchieschi.blog.uol.com.br

 

 

 

Política

Política

A política é a arte da promoção do bem-comum através da prática da solidariedade, da justiça, da liberdade e da democracia.

Democracia, formada por “demo” que quer dizer povo e “cracia” poder.

No ano 507 a C a Grécia instaurou a democracia, instituindo assim relação de mútuo respeito entre povo e poder.

Democracia é um sistema de governo que tem por fundamentos a igualdade perante a lei.

 Estamos construindo a nossa democracia e por isso é preciso zelar pelo seu fortalecimento e consolidação.

Embora seja difícil vivenciar uma democracia inacabada, ela ainda é a melhor forma de governo e fora dela não há salvação.

Sempre que duas ou mais pessoas estiverem falando de democracia é provável que cada qual esteja pensando coisa diferente, mas, a dificuldade em defini-la ou de conceituá-la, não invalida a convicção de que ela é boa para o povo e que a segurança no Mundo depende dela.

Há duas formas de entendermos a relação de poder entre Estado e sociedade:
Democracia Representativa – uma forma de governo que mantém plenas garantias individuais e protege o cidadão dos abusos do Estado e das maiorias.
Democracia Participativa – uma forma revolucionária de governo, onde as regras do jogo podem ser alteradas de acordo com os interesses do povo.
E é essa a democracia que todos devemos aspirar em atendimento ao Artigo 1º. § único da Constituição Federal, que sugere, encoraja e faz apelo à participação: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.”

Já há muitas formas de participação através dos vários Conselhos existentes em todo o País, constituídos pela sociedade civil, grupos organizados, sindicatos, comunidades, etc.

Num sistema público de fiscalização deteriorada, desestruturada e corrompida, é preciso que a sociedade se organize e reconduza o sistema a parâmetros toleráveis. Esse é o desafio da democracia participativa.

O saudoso Jurista Miguel Reale dizia que no Brasil, não há consciência democrática por falta de educação política, e ele tinha razão, pois é a educação política que gera a consciência democrática que permite ao cidadão o exercício pleno da cidadania.

 Lucrecia Anchieschi Gomes

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Novas Legendas e a Dança das Cadeiras

Novas Legendas e a Dança das Cadeiras

Eurípedes Júnior, 38 anos, fundador e  Presidente Nacional do PROS – Partido Republicano da Ordem Social, a mais nova legenda do País, inicio a vida política em 2.008 como vereador no Município de Planaltina, cidade com 82 mil habitantes, a 60 Km de Brasília. Ocupou o cargo de Presidente da Casa e se projetou pelo empenho e determinação na criação de um partido, coletando assinaturas em todo o território nacional a fim de consolidar seu intento, ora realizado. No entanto, como nem tudo são flores, amarga a cobrança pelo Ministério Público de  R$ 38.000,00 em salários pagos a mais pra si e para os demais vereadores.

Apesar de todo o nosso empenho na retirada de empresas nas doações do financiamento de campanhas eleitorais, o PROS já nasce compromissado com doadores espúrios, de forma camuflada através da ajuda do empresário da construção civil – Henrique Pinto, transformado Presidente de Honra do PROS. Não bastasse isso, foi grande o socorro financeiro por parte da família que controla o Grupo JBS – o empresário José Batista.

O cidadão Eurípedes Júnior, que fundou o partido, o fez, com o propósito de se adonar do mesmo, ditar normas e se apossar do espaço da Legenda que é privado que deve ser patrimônio coletivo de todos os filiados, zombando assim, da nossa ainda frágil Democracia.

Um Partido deve ter seus próprios membros filiados e cabe a estes eleger com participação e transparência, o Presidente da organização política.

Dados da Câmara informam que as Legendas recém-criadas: o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e a Solidariedade (SDD), respondem por 70% do troca-troca, a popularmente chamada “dança das cadeiras”.

Levantamento indica que 54 deputados e 02 senadores confirmaram mudança de legenda até a véspera do prazo final e pretendem disputar as Eleições em 2.014 já no novo Partido. Acredita-se muito maior o número, já que nem todos ao migrar, repassaram a decisão para o Congresso, e outros ainda, em meio a negociações, deixaram pra última hora a assinatura da ficha de filiação.

No caso da Solidariedade do Paulinho da Força, teve contra si o ingresso de ação impetrada pelo PDT, junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, propondo a anulação do Registro, sob a argumentação da existência de fraudes e vícios no processo de coleta de assinaturas, o que fora acintosamente rejeitada pelo Ministro Gilmar Mendes na noite de 04.10.2013.

Deputados paulistas que migraram de Partido neste momento:

- João Dado - do PDT para o SDD

- Marcelo Aguiar – do PSD para o DEM

- Paulo Pereira da Silva – do PDT para o SDD

- Salvador Zimbaldi – do PDT para o PROS

- Walter Feldmann – do PSDB - Sem partido

 

Lucrecia Anchieschi Gomes

http://luanchieschi.blog.uol.com.br

Do Virtual ao Real

DO VIRTUAL AO REAL

Sob o mote “Não fazer o mal”, o Google que se tornou a mais poderosa companhia virtual com sua fórmula inovadora, briga hoje, nos mercados do mundo real.

A mais ilustre empresa sediada em Montain View no Vale do Silício reúne 20 prédios – o Complexo Google, há três anos vem investindo em projetos para o mundo real e assombrosamente tornou-se referência do que se convencionou chamar de inovações “disruptivas” que criam novos produtos e de forma radical modificam os já existentes, destronando a APPLE, superando a IBM, a Intel e deixando à margem, a Microsoft.

Ousadamente o Google quer passar dos dois bilhões de internautas hoje, para sete bilhões de pessoas online nos próximos dez anos, estes novos advindos das nações pobres da Ásia e da África. A tecnologia predominante, o celular, ajudará essas populações a adquirirem força para resolver seus problemas, quanto mais conectadas estiverem, a exemplo da Primavera Árabe e os recentes protestos no Brasil.

Um exército de engenheiros bem remunerados tem a missão de criar novos produtos como o são: o Glass – óculos inteligente que possui tela de computador integrada às lentes, utilizando a tecnologia chamada “realidade aumentada” que projeta elementos virtuais no campo de visão do usuário; o veículo Makani Power não tripulado que capta energia eólica através de hélices acopladas; o Projeto Loon, balões com roteadores capazes de criar uma rede Wi-FI global. Objetiva levar Internet para áreas remotas, fazendo com que o mundo inteiro esteja conectado até o ano de 2.020 e o carro autônomo, que tem dezenas de sensores capazes de guiar o carro sem necessidade do motorista.

Dentre as empresas de tecnologia consideradas mais inovadoras, o Google é hoje a que mais investe em pesquisa e desenvolvimento, destinando 13,6% de sua receita; acima dos 12,9% pela Microsoft e dos distantes 2,2% da receita pela Apple.

Apesar do grande avanço e inovação, o Google tem sido alvo de investigação em diversos países. Dentro do próprio Estados Unidos a empresa é acusada de roubar dados de redes Wi-Fi no projeto do carro Street View, colaborar com a agência de espionagem americana e, por violar leis estaduais de privacidade com o Gmail. Na Alemanha, foi multado por transgredir a privacidade de usuários do navegador Safari – programa da concorrente Aplle. Na França, por fazer acordos com os jornais sobre direitos autorais – os jornais online. Na China foi multado por digitalizar milhares de obras sem autorização e no Brasil, o Site Buscapé alega que o Google beneficia os próprios produtos em detrimento de outros, no sistema de buscas.

De como o Google, o maior mecanismo de buscas e maior agência difusora de publicidade na Web vai manter o delicado equilíbrio entre o vale-tudo da Internet e o respeito à privacidade; entre a concorrência saudável e as tendências monopolistas; entre a disseminação e a concentração do conhecimento – é uma questão que não mais poderá ser respondida com um simples mote: “Não fazer o mal”. (Substrato da Revista Exame no. 18 de 02.10.2.013)

Lucrecia Anchieschi Gomes

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Reforma Política - Patinando há muito

 

Reforma Política – Patinando há muito!

O grupo de deputados federais encarregado da Reforma Política aprovou no dia 05 de setembro de 2.013 o fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e Presidente da República) que hoje se elegem com mandatos de quatro anos e podem se reeleger por mais quatro anos, e a coincidência de todas as eleições a partir de 2.018. Para virar Lei tem que passar ainda pelo plenário da Câmara e do Senado.

Do outro lado o projeto de Mini Reforma Eleitoral o PL 6397/2.013 aprovado no Senado no dia 16.09.2.013 e que deve ainda passar por votação na Câmara dos Deputados, representa muito pouco diante das grandes aspirações do povo e do muito que é necessário alterar em termos do Sistema Político Eleitoral Brasileiro.

Não passa de mera proposta cosmética porque não mexe nas principais questões reclamadas pelo povo. Continuam os legisladores patinando diante de uma população extasiada e perplexa.

Outras propostas aprovadas: a de que não será considerada campanha antecipada a  manifestação em redes sociais; a discussão de políticas públicas em eventos partidários; a realização e a divulgação de prévias em redes sociais; a manifestação de opinião pessoal sobre questões político-partidárias em Blog, no Twitter, no Facebook e em outras redes sociais. Para que passem a valer nas eleições de 2.014, o PL tem que ser votado até 30 de setembro de 2.013 e sancionado até 04 de outubro de 2013.

Emenda proibindo o financiamento por empresas a campanhas eleitorais foi rejeitada, embora este seja o grande divisor de águas entre a atual Democracia e o vislumbre de uma verdadeira Democracia: uma Democracia livre do financiamento do poder econômico.

A versão aprovada limita a contratação de cabos-eleitorais; o uso de recursos com alimentação e combustível; utilização de cavaletes com propaganda em vias públicas; pintura de muros em imóveis e envelopamento de carros particulares.

O texto estabelece limites na contratação de cabos-eleitorais:

- municípios com até 30 mil eleitores pode contratar um contingente de cabos-eleitorais que não ultrapasse 1% do eleitorado;

- municípios com mais de 30 mil eleitores pode contratar um adicional de um (1) cabo-eleitoral para cada um mil (1.000) que excede aos 30 mil eleitores.

 Lucrecia Anchieschi Gomes

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Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

 

 

 

Em evento “A Ética como instrumento de Combate à Corrupção na relação Público-Privada” promovido pelo PNBE em parceria com a FGV, o Senhor Mário Vinicius Claussen - Spinelli - Secretário da Controladoria Geral do Município de São Paulo discorreu sobre a recém sancionada Lei 12.846/2013.

A Lei Anticorrupção decorrente do Tratado Internacional da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) do qual o Brasil é signatário, passará a vigorar a partir de 2.014.

A CGU – Controladoria Geral da União é o órgão encarregado do acompanhamento da implantação das convenções e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção, no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado Brasileiro.

A Lei 12.846/2013 valerá para todos os tipos de empresas, fundações e associações, inaugurando nova fase no combate à corrupção no Brasil, aproximando-o dos sistemas legais da Europa e dos Estados Unidos.

A legislação atenua sansões para quem investir em controles internos, códigos de ética e outros mecanismos que previnam atos de improbidade, beneficiando também, empresas acusadas que colaborem com as investigações. Spinelli salientou formas de como agir com segurança para que a empresa se proteja de riscos, de como adotar sistemas adequados de integridade e obediência às leis para que possa detectar, remediar e prevenir práticas ilícitas bem como, evitar condenações custosas, punições severas e acabar engrossando o elenco de empresas do recém criado Cadastro Nacional de Empresas Punidas.

Segundo Dr. Spinelli, das 35 mil denúncias, apenas 15 mil foram do setor privado, no entanto, 41% dos brasileiros alegam falta de orgulho do Brasil por motivo da desenfreada e incontida corrupção existente.

Lucrecia Anchieschi Gomes

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Deficiência do Legislativo

Deficiência do Legislativo

A desmoralização do político no Brasil vem se agravando paulatinamente há muito tempo e numa degradação permanente, principalmente no Legislativo.

A omissão, a falta de seriedade, a falta de produção seletiva, a falta de comprometimento e propostas de projetos de leis que possam mudar política e socialmente o Brasil, fez eclodir por todo o País, movimentos apartidários com a intenção de fazer chegar nas Câmaras as aspirações da população.

Em resposta ao clamor das ruas, o Senado desencalhou do fundo do baú projetos que dormitavam e votou num toque de caixa o Projeto de Lei que tipifica corrupção como crime hediondo e só após ainda duas votações é que seguirá para a apreciação da Câmara Federal.

No dia 03.07.2013 a Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade a “abolição do voto secreto” nas duas Casas. Atualmente o voto secreto é previsto em casos como: cassação de congressistas; eleição para a Mesa Diretora da Câmara e do Senado; análise de vetos presidenciais; indicação de Conselheiros para o Tribunal de Contas da União e outros mais.

Acuados pela movimentação das ruas, outras mudanças poderão ocorrer.

O povo propõe enfaticamente o fim da imunidade parlamentar; extinção do cargo de Suplente de Senador; fim das doações por parte de empresas nas campanhas eleitorais; divulgação das contas de campanha em tempo real na Internet; regulamentação do Artigo 14 da Constituição Federal; fim dos privilégios e fim do nepotismo que embora já proibido, ocorre de forma velada.

O que o povo quer, é que impere na política a honestidade, a ética, a transparência, o comprometimento e o compromisso num Brasil ainda muito carente.

O grave é que quando eleito, o político trabalha pensando nas próximas eleições e a todo custo tenta perpetuar-se no Poder.

Lucrecia Anchieschi Gomes

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