Reforma Política - Patinando há muito

 

Reforma Política – Patinando há muito!

O grupo de deputados federais encarregado da Reforma Política aprovou no dia 05 de setembro de 2.013 o fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e Presidente da República) que hoje se elegem com mandatos de quatro anos e podem se reeleger por mais quatro anos, e a coincidência de todas as eleições a partir de 2.018. Para virar Lei tem que passar ainda pelo plenário da Câmara e do Senado.

Do outro lado o projeto de Mini Reforma Eleitoral o PL 6397/2.013 aprovado no Senado no dia 16.09.2.013 e que deve ainda passar por votação na Câmara dos Deputados, representa muito pouco diante das grandes aspirações do povo e do muito que é necessário alterar em termos do Sistema Político Eleitoral Brasileiro.

Não passa de mera proposta cosmética porque não mexe nas principais questões reclamadas pelo povo. Continuam os legisladores patinando diante de uma população extasiada e perplexa.

Outras propostas aprovadas: a de que não será considerada campanha antecipada a  manifestação em redes sociais; a discussão de políticas públicas em eventos partidários; a realização e a divulgação de prévias em redes sociais; a manifestação de opinião pessoal sobre questões político-partidárias em Blog, no Twitter, no Facebook e em outras redes sociais. Para que passem a valer nas eleições de 2.014, o PL tem que ser votado até 30 de setembro de 2.013 e sancionado até 04 de outubro de 2013.

Emenda proibindo o financiamento por empresas a campanhas eleitorais foi rejeitada, embora este seja o grande divisor de águas entre a atual Democracia e o vislumbre de uma verdadeira Democracia: uma Democracia livre do financiamento do poder econômico.

A versão aprovada limita a contratação de cabos-eleitorais; o uso de recursos com alimentação e combustível; utilização de cavaletes com propaganda em vias públicas; pintura de muros em imóveis e envelopamento de carros particulares.

O texto estabelece limites na contratação de cabos-eleitorais:

- municípios com até 30 mil eleitores pode contratar um contingente de cabos-eleitorais que não ultrapasse 1% do eleitorado;

- municípios com mais de 30 mil eleitores pode contratar um adicional de um (1) cabo-eleitoral para cada um mil (1.000) que excede aos 30 mil eleitores.

 Lucrecia Anchieschi Gomes

http://luanchieschi.bçog.uol.com.br

Oxigenando o Parlamento Brasileiro

Oxigenando o Parlamento Brasileiro

O povo está cansado de políticos que vêm se perpetuando no Poder da República Brasileira.

A perpetuação no cargo é uma distorção do poder representativo e o povo clama por uma Reforma Política, cujas propostas devam estar condicionadas à criação de regras que vetem o tempo de permanência do legislador no cargo.

Em eleições passadas a partir da CMSP - Câmara Municipal de São Paulo, o trabalho exaustivo de algumas entidades que acompanhavam as atividades dos vereadores, conseguiu impedir que o Vereador Brasil Vita à época quarenta anos no cargo, se reelegesse.

Hoje na Câmara Federal o Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) está há mais de quarenta anos, tendo sido reconduzido onze vezes.

No Senado Federal, a coisa beira ao espanto: cada mandato de Senador dura oito anos e com a ilimitada reeleição se perpetuam no cargo

Os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP), Antônio Carlos Valadares (PSB/se) e Garibaldi Alves (PMDB/RN) se mantêm há vinte e quatro anos no cargo e, José Agripino (DEM/RN) e Pedro Simon (PMDB/RS) computam cada um,  uma eleição e três reeleições, portanto, trinta e dois anos na política.

Caso inusitado é o do Ex-Presidente da República e Ex-Presidente do Senado José Sarney (PMDB/AP), que está a completar quarenta anos no “banco” da política no Brasil.

É necessário consciência por parte dos eleitos e daqueles que venham a se candidatar no futuro. Que entendam eles que, atuar na política não é profissão e tenham o desprendimento de perceber a transitoriedade do cargo de forma a permitir a  oxigenação do Poder na República Brasileira.

Cientistas políticos já identificaram o deletério fenômeno do “político profissional” e argumentam que a falta de limite no exercício do mandato parlamentar produz nociva oligarquia legislativa, além, de patrocinar e favorecer a perpetuação de famílias – passando de pai para filho, numa vergonhosa concentração de poder e renda.

Percebe-se a acintosa perpetuação do político no poder, impedindo a renovação do quadro,  fragilizando a política como um todo, além, de tratar o espaço público como se privado fosse.

Com o propósito de coibir abusos e renovação do quadro parlamentar, o MCCE/SP lançou a PEC M2M – Proposta de Emenda à Constituição, “Máximo Dois Mandatos” para vereadores, deputados estaduais, deputados federais e distritais, e senadores.

A Emenda Constitucional acrescentando o § 5º. A ao Artigo 14 da Constituição Federal, quando aprovada, limitará a reeleição do parlamentar a um único período subsequente.

Chega de políticos movidos pela “Síndrome das Eleições”.

Lucrécia Anchieschi Gomes

 

www.lucrecia133.blogspot.com   

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Subsidiando a Reforma Política no Brasil

Subsidiando a Reforma Política no Brasil

EM 1.811, Hipólito Costa em edição do Correio Brasiliense manifestou-se à época dizendo: “Ninguém deseja mais do que nós, a Reforma Política”. Há mais de dois séculos, portanto!
Se o controle social com participação cidadã é essencial para a democratização do sistema político; a Reforma Política é necessária para instrumentalizar o cidadão, ampliar espaços de participação popular e evitar o abuso do poder econômico.
Subentendendo-se que a nossa ainda frágil Democracia seja financiada pelo Poder Econômico através das campanhas eleitorais é urgente e inadiável uma Reforma do Sistema Político Eleitoral Brasileiro.
Uma Reforma Política pela ética – parte da Filosofia e da Teologia, também chamada moral, cujo objeto como ciência - leis ideais da verdade moral e como arte - regras idôneas para governar com acerto a vida.
Uma Reforma Política para o aperfeiçoamento e consolidação da Democracia – sistema político em que o governo é exercido e controlado pelo povo em conjunto. Forma de governo que tem por fundamentos a igualdade perante a lei, a liberdade de opinião e o direito de livre escolha dos governantes.
Uma Reforma Política para que possamos vivenciar plena Cidadania, praticar plenos direitos e direitos plenos, ou seja, todos os direitos e direitos na íntegra; pois, ter cidadania é ter amplo acesso aos direitos civis, sociais, políticos, econômicos e culturais que garantam à pessoa uma vida digna.
Uma Reforma Política que atenda ao Artigo 3º. da Constituição Federal de forma a:
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Garantir o desenvolvimento social;
- Erradicar a pobreza e a marginalização e, reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.
Uma Reforma Política que:
- enfrente as desigualdades sociais;
- promova a inclusão e a diversidade;
- regulamente mecanismos que assegurem a intervenção da sociedade nas decisões e controle do Estado.
Diante de uma Constituição Federal já maior (1.988/2.013), nos seus 25 anos de promulgação e que não concretizou direitos nela disponibilizados, a sociedade civil se organiza em defesa de uma Reforma Política ampla, inclusiva, democrática e com a participação do povo brasileiro.
Lucrecia Anchieschi Gomes
http://luanchieschi.blog.uol.com.br
* Porção do conteúdo sobre Reforma Política no Brasil, proferido por mim em palestras nas universidades.