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segunda-feira, 10 de junho de 2013

Oxigenando o Parlamento Brasileiro



Oxigenando o Parlamento Brasileiro

O povo está cansado de políticos que vêm se perpetuando no Poder da República Brasileira.

A perpetuação no cargo é uma distorção do poder representativo e o povo clama por uma Reforma Política, cujas propostas devam estar condicionadas à criação de regras que vetem o tempo de permanência do legislador no cargo.

Em eleições passadas a partir da CMSP - Câmara Municipal de São Paulo, o trabalho exaustivo de algumas entidades que acompanhavam as atividades dos vereadores, conseguiu impedir que o Vereador Brasil Vita à época quarenta anos no cargo, se reelegesse.

Hoje na Câmara Federal o Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) está há mais de quarenta anos, tendo sido reconduzido onze vezes.

No Senado Federal, a coisa beira ao espanto: cada mandato de Senador dura oito anos e com a ilimitada reeleição se perpetuam no cargo

Os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP), Antônio Carlos Valadares (PSB/se) e Garibaldi Alves (PMDB/RN) se mantêm há vinte e quatro anos no cargo e, José Agripino (DEM/RN) e Pedro Simon (PMDB/RS) computam cada um,  uma eleição e três reeleições, portanto, trinta e dois anos na política.

Caso inusitado é o do Ex-Presidente da República e Ex-Presidente do Senado José Sarney (PMDB/AP), que está a completar quarenta anos no “banco” da política no Brasil.

É necessário consciência por parte dos eleitos e daqueles que venham a se candidatar no futuro. Que entendam eles que, atuar na política não é profissão e tenham o desprendimento de perceber a transitoriedade do cargo de forma a permitir a  oxigenação do Poder na República Brasileira.

Cientistas políticos já identificaram o deletério fenômeno do “político profissional” e argumentam que a falta de limite no exercício do mandato parlamentar produz nociva oligarquia legislativa, além, de patrocinar e favorecer a perpetuação de famílias – passando de pai para filho, numa vergonhosa concentração de poder e renda.

Percebe-se a acintosa perpetuação do político no poder, impedindo a renovação do quadro,  fragilizando a política como um todo, além, de tratar o espaço público como se privado fosse.

Com o propósito de coibir abusos e renovação do quadro parlamentar, o MCCE/SP lançou a PEC M2M – Proposta de Emenda à Constituição, “Máximo Dois Mandatos” para vereadores, deputados estaduais, deputados federais e distritais, e senadores.

A Emenda Constitucional acrescentando o § 5º. A ao Artigo 14 da Constituição Federal, quando aprovada, limitará a reeleição do parlamentar a um único período subsequente.

Chega de políticos movidos pela “Síndrome das Eleições”.
Lucrécia Anchieschi Gomes
 
http://luanchieschi.blog.uol.com.br   

 

quinta-feira, 23 de maio de 2013

O Povo e o Parlamento

 
O Povo e o Parlamento
“A participação popular é, na verdade, uma forma de integração do povo nas decisões do Parlamento” (Dalmo de Abreu Dallari – fala de encerramento na Assembléia Nacional Constituinte em 26 de janeiro de 1.988)

No Brasil passou a vigorar na Constituição de 1.988 a possibilidade de iniciativas populares, referendos e plebiscitos; instrumentos de excepcional importância nos Estados Unidos da América quando em 1.776, Thomas Jefferson propunha que se utilizasse amplamente o referendun e se ouvisse permanentemente o povo.

A partir de 1.820 inúmeros Estados norte-americanos acolheram nas suas Constituições a iniciativa popular e o referendo. O instituto da iniciativa popular é fortalecedor do Parlamento.

O povo aliado ao Parlamento será sempre o defensor intransigente da independência e das prerrogativas de que necessita o parlamentar.

Uma das funções do Parlamento é captar a vontade do povo e transpô-la para os textos da legislação e em decorrência da participação do povo, haverá maior autenticidade nas decisões parlamentares.

Hoje o Parlamento Brasileiro sofre uma terrível crise de credibilidade devido aos desmandos, inoperância e omissões de seus componentes a ponto, de o Ministro do STF Joaquim Barbosa em palestra no Instituto de Educação Superior de Brasília, referir-se às legendas como “mentirinhas”, que transformam o Congresso em um Poder ineficiente e dominado pelo Executivo.

Bom lembrarmo-nos no entanto, que foi o STF que artificializou o quadro partidário com a verticalização de 2.002. Em 2.006 julgou inconstitucional a cláusula que visava à limitação das benesses concedidas às legendas e mais tarde em 2.011 flexibilizara sua própria visão de fidelidade partidária que permitiu a criação do PSD. E foi a Justiça, que barrou o desejo do Parlamento de cumprir seu verdadeiro papel legislador no recente caso da criação de legendas.

Cabe ao Congresso a iniciativa da lei, mas trata-se de um órgão de representação que não exerce o poder que a Constituição lhe atribui.

Há uma dívida institucional ainda não saldada: o exercício da representação popular. A relação entre representante e representado é conflituosa e autoritária.
 Lucrecia Anchieschi Gomes