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segunda-feira, 10 de junho de 2013

Oxigenando o Parlamento Brasileiro



Oxigenando o Parlamento Brasileiro

O povo está cansado de políticos que vêm se perpetuando no Poder da República Brasileira.

A perpetuação no cargo é uma distorção do poder representativo e o povo clama por uma Reforma Política, cujas propostas devam estar condicionadas à criação de regras que vetem o tempo de permanência do legislador no cargo.

Em eleições passadas a partir da CMSP - Câmara Municipal de São Paulo, o trabalho exaustivo de algumas entidades que acompanhavam as atividades dos vereadores, conseguiu impedir que o Vereador Brasil Vita à época quarenta anos no cargo, se reelegesse.

Hoje na Câmara Federal o Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) está há mais de quarenta anos, tendo sido reconduzido onze vezes.

No Senado Federal, a coisa beira ao espanto: cada mandato de Senador dura oito anos e com a ilimitada reeleição se perpetuam no cargo

Os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP), Antônio Carlos Valadares (PSB/se) e Garibaldi Alves (PMDB/RN) se mantêm há vinte e quatro anos no cargo e, José Agripino (DEM/RN) e Pedro Simon (PMDB/RS) computam cada um,  uma eleição e três reeleições, portanto, trinta e dois anos na política.

Caso inusitado é o do Ex-Presidente da República e Ex-Presidente do Senado José Sarney (PMDB/AP), que está a completar quarenta anos no “banco” da política no Brasil.

É necessário consciência por parte dos eleitos e daqueles que venham a se candidatar no futuro. Que entendam eles que, atuar na política não é profissão e tenham o desprendimento de perceber a transitoriedade do cargo de forma a permitir a  oxigenação do Poder na República Brasileira.

Cientistas políticos já identificaram o deletério fenômeno do “político profissional” e argumentam que a falta de limite no exercício do mandato parlamentar produz nociva oligarquia legislativa, além, de patrocinar e favorecer a perpetuação de famílias – passando de pai para filho, numa vergonhosa concentração de poder e renda.

Percebe-se a acintosa perpetuação do político no poder, impedindo a renovação do quadro,  fragilizando a política como um todo, além, de tratar o espaço público como se privado fosse.

Com o propósito de coibir abusos e renovação do quadro parlamentar, o MCCE/SP lançou a PEC M2M – Proposta de Emenda à Constituição, “Máximo Dois Mandatos” para vereadores, deputados estaduais, deputados federais e distritais, e senadores.

A Emenda Constitucional acrescentando o § 5º. A ao Artigo 14 da Constituição Federal, quando aprovada, limitará a reeleição do parlamentar a um único período subsequente.

Chega de políticos movidos pela “Síndrome das Eleições”.
Lucrécia Anchieschi Gomes
 
http://luanchieschi.blog.uol.com.br   

 

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Sobre Extinção dos Tribunais de Contas


Sobre Extinção dos Tribunais de Contas - Fato e Memória
A coisa vai e vem!
Em período remoto na abrangência de 1.999 e 2.001cinco CPIs eram desencadeadas na CMSP – Câmara Municipal de São Paulo.
Uma delas, não menos famosa que a CPI da Máfia dos Fiscais da Prefeitura de São Paulo, a CPI do TCM – Tribunal de Contas do Município, cujo Relator à época o Vereador Vicente Cândido, hoje Deputado Federal, ao ler o Relatório optara pela extinção do órgão, tendo sido aplaudido pelos que acompanhavam no Plenário.

Passados alguns minutos, após reunião secreta junto dos vereadores da Comissão, retorna informando haver voltado atrás e que não mais mantinha a decisão anterior lida em Plenário – o Órgão permaneceria.
E, aí, o que nos espanta é que consta dentre as 80 propostas priorizadas na 1ª. CONSOCIAL Federal em Brasília, realizada em maio de 2.012, a da extinção dos Tribunais de Contas no Brasil:

“Reestruturar o controle externo do legislativo (tribunais de conta) para extinguir a figura dos ministros e conselheiros; instituir a remessa dos relatórios de auditorias e fiscalização para os legislativos, procuradorias do estado, municípios e da União, para os ministérios públicos dos estados e da União bem como dar publicidade à toda sociedade; conferir autonomia ao controle externo, inclusive independência na escolha de seus membros, sem interferência do Poder Executivo, proibindo a indicação de políticos de carreira para o exercício de suas funções, adotando o concurso público também para conselheiros e ministros; e negar ao Poder Legislativo a capacidade de aprovar contas rejeitadas pelo controle externo.” www.cgu.gov.br/consocial/Biblioteca/lista80_propostas_finais.pdf 
 
A ONG Moral – Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania de Cuiabá no Estado de Mato Grosso é quem apresentou a proposta e nas discussões da OGP se retrataram dizendo não significar a extinção das auditorias, mas apenas o órgão julgador – a “corte” de ministros conselheiros, dando maior independência aos auditores, que poderão colaborar tanto com a Polícia Judiciária e o Ministério Público, quanto com os conselhos gestores de Políticas Públicas. Segundo a Conselheira da ONG Moral Elda Marisa Valim Fim, a extinção dos Tribunais de Contas é defendida também pela Associação Juízes pela Democracia que entendem que, apesar de serem órgãos do Legislativo, estes tribunais apenas legitimam os atos do Executivo.
Lucrecia Anchieschi Gomes
http://luanchieschi.blog.uol.com.br