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quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Ainda o Deputado Maluf


Plenária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) no dia 1º. de setembro de 2.014 foi muito significativa pois que seria julgado pela presidência do órgão naquele dia, o empate que resultara na sexta- feira passada dia 29.08, depois que magistrados inflados no discurso se pronunciaram num resultado de 3x3, ficando sem conclusão portanto, a situação do Deputado, sobre crimes a ele atribuídos.

Numa sentença breve e explícita, após amplo direito de defesa, o Presidente do TRE/SP votou pelo indeferimento da candidatura de Maluf, desempatando assim, o resultado anterior. Neste caso, o Estado de São Paulo demonstrou maturidade em não aceitar crimes políticos de qualquer natureza.

O ex-prefeito da Cidade de São Paulo teve barrada sua candidatura baseada na Lei da Ficha Limpa – LC 135/2010, por condenação em ato de improbidade administrativa no superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna - portanto considerado inelegível.

Pela norma, “fica inelegível por oito anos quem é condenado à suspensão dos direitos políticos por ato doloso (intencional) de improbidade administrativa que represente lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em decisão proferida pelo órgão colegiado”.

Maluf fez uso do direito de recorrer e continuou na disputa.

Neste último cinco de outubro, dia das Eleições o Deputado Maluf (PP/SP) recebeu votos suficientes para assumir uma cadeira na Câmara, embora com candidatura indefinida. Na divulgação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus votos são computados nulos e registrados separadamente.

No total, em todo o Brasil, 713 candidatos chegaram ao dia das Eleições com pendências na Justiça e tiveram os votos anulados. Já julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda restam recursos à própria Corte Eleitoral e ao Superior Tribunal Federal (STF).

Caso a decisão do TSE seja revertida, o candidato Maluf se torna apto a tomar posse e os seus votos serão recuperados.

É só aguardar!?

                                                                               Lucrecia Anchieschi Gomes

 

domingo, 29 de setembro de 2013

Reforma Política - Patinando há muito

 

Reforma Política – Patinando há muito!
O grupo de deputados federais encarregado da Reforma Política aprovou no dia 05 de setembro de 2.013 o fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e Presidente da República) que hoje se elegem com mandatos de quatro anos e podem se reeleger por mais quatro anos, e a coincidência de todas as eleições a partir de 2.018. Para virar Lei tem que passar ainda pelo plenário da Câmara e do Senado.

Do outro lado o projeto de Mini Reforma Eleitoral o PL 6397/2.013 aprovado no Senado no dia 16.09.2.013 e que deve ainda passar por votação na Câmara dos Deputados, representa muito pouco diante das grandes aspirações do povo e do muito que é necessário alterar em termos do Sistema Político Eleitoral Brasileiro.

Não passa de mera proposta cosmética porque não mexe nas principais questões reclamadas pelo povo. Continuam os legisladores patinando diante de uma população extasiada e perplexa.

Outras propostas aprovadas: a de que não será considerada campanha antecipada a  manifestação em redes sociais; a discussão de políticas públicas em eventos partidários; a realização e a divulgação de prévias em redes sociais; a manifestação de opinião pessoal sobre questões político-partidárias em Blog, no Twitter, no Facebook e em outras redes sociais. Para que passem a valer nas eleições de 2.014, o PL tem que ser votado até 30 de setembro de 2.013 e sancionado até 04 de outubro de 2013.

Emenda proibindo o financiamento por empresas a campanhas eleitorais foi rejeitada, embora este seja o grande divisor de águas entre a atual Democracia e o vislumbre de uma verdadeira Democracia: uma Democracia livre do financiamento do poder econômico.

A versão aprovada limita a contratação de cabos-eleitorais; o uso de recursos com alimentação e combustível; utilização de cavaletes com propaganda em vias públicas; pintura de muros em imóveis e envelopamento de carros particulares.

O texto estabelece limites na contratação de cabos-eleitorais:

- municípios com até 30 mil eleitores pode contratar um contingente de cabos-eleitorais que não ultrapasse 1% do eleitorado;

- municípios com mais de 30 mil eleitores pode contratar um adicional de um (1) cabo-eleitoral para cada um mil (1.000) que excede aos 30 mil eleitores.

 Lucrecia Anchieschi Gomes
http://luanchieschi.bçog.uol.com.br

domingo, 7 de julho de 2013

Deficiência do Legislativo


Deficiência do Legislativo

A desmoralização do político no Brasil vem se agravando paulatinamente há muito tempo e numa degradação permanente, principalmente no Legislativo.

A omissão, a falta de seriedade, a falta de produção seletiva, a falta de comprometimento e propostas de projetos de leis que possam mudar política e socialmente o Brasil, fez eclodir por todo o País, movimentos apartidários com a intenção de fazer chegar nas Câmaras as aspirações da população.

Em resposta ao clamor das ruas, o Senado desencalhou do fundo do baú projetos que dormitavam e votou num toque de caixa o Projeto de Lei que tipifica corrupção como crime hediondo e só após ainda duas votações é que seguirá para a apreciação da Câmara Federal.

No dia 03.07.2013 a Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade a “abolição do voto secreto” nas duas Casas. Atualmente o voto secreto é previsto em casos como: cassação de congressistas; eleição para a Mesa Diretora da Câmara e do Senado; análise de vetos presidenciais; indicação de Conselheiros para o Tribunal de Contas da União e outros mais.

Acuados pela movimentação das ruas, outras mudanças poderão ocorrer.

O povo propõe enfaticamente o fim da imunidade parlamentar; extinção do cargo de Suplente de Senador; fim das doações por parte de empresas nas campanhas eleitorais; divulgação das contas de campanha em tempo real na Internet; regulamentação do Artigo 14 da Constituição Federal; fim dos privilégios e fim do nepotismo que embora já proibido, ocorre de forma velada.

O que o povo quer, é que impere na política a honestidade, a ética, a transparência, o comprometimento e o compromisso num Brasil ainda muito carente.

O grave é que quando eleito, o político trabalha pensando nas próximas eleições e a todo custo tenta perpetuar-se no Poder.

Lucrecia Anchieschi Gomes
http://luanchieschi.blog.uol.com.br   
www.facebook.com/luanchieschi