Defesa da terra e quebra de patente

A Amazonlink.org formada por um único homem o ambientalista austríaco Michael Schmidlehnerseu da cidade do Rio Branco, Estado do Amazonas, radicado no Brasil há dezenas de anos, derrotou em março de 2.004 a empresa japonesa que patenteara uma fruta brasileira, cassando-lhe o registro da marca “Cupuaçu” que se tornara grife preciosa  legalmente registrada nos escritórios de patentes daqueles mercados, pela Asahi Foods uma multinacional japonesa de alimentos. Ato heroico, sem haver recebido um níquel público sequer.

A descoberta se deu quando em 2.002 se contatava uma organização alemã que procurava no Brasil, produtos cujo comércio resultasse em redução da miséria e preservação ambiental - o chamado mercado justo. E o cupuaçu tem esse perfil de mercado justo. Descobriu-se que a Asahi Foods exercia o monopólio sobre a fruta.

Durante o encontro da cúpula da Organização Mundial de Comércio realizada em Cancun no México em setembro de 2.003, foi hasteado um banner de 14 metros de altura com o slogan a favor de “O cupuaçu é nosso” quando, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária que havia desenvolvido processo semelhante ao da Asahi Foods, interveio perante o escritório Japonês de Patentes (JPO) e conseguiu o cancelamento da marca no Japão.

O cupuaçu fruta tradicional da Amazônia e seus derivados – sorvetes, geleias, cremes – não poderiam ser comercializados com esse nome no Japão, na União Européia e nos Estados Unidos.

Outro caso que ganhou notoriedade foi o do brasileiro Germano Woehl Junior, que venceu uma disputa municipal alterando o projeto original da hidrelétrica que trocaria por 15 megawatts a paisagem de Corupá no norte de Santa Catarina, onde a cachoeira da Bruaca desce da Serra do Mar no meio da mata atlântica com um salto de 96 metros.

Comprou briga sozinho, levou o caso ao Ministério Público, deu plantão nas sessões de cartas da imprensa, rebateu argumentos técnicos com desenvoltura de quem escreve em revistas acadêmicas e andou muito no mato para ver de perto as dimensões de uma obra que, no papel parecia simples.

Ganhou o primeiro round.  A Fundação de Meio Ambiente do governo estadual cancelou a licença que ela mesma concedera, reconhecendo que na ocasião se baseara num processo deliberadamente turvo e poluído por informações incompletas.

Germano Woehl ganha a vida num laboratório de fotônica do Instituto de Estudos Avançados no Centro Técnico Espacial em São José dos Campos.

É lá, que os pesquisadores de ponta, tentam resolver agora os problemas dos próximos 50 anos.

Há anos Woehl passa as horas vagas cuidando de bichos e florestas na serra catarinense. Economisa da roupa às contas de restaurante. Com o que poupa, compra matas em Santa Catarina para conservar a paisagem que conheceu quando criança e percebeu agora adulto que poderia perder. Tal é sua dedicação que criou o Instituto Rã – Bugio, em Guaramirim.

Em sua propriedade há 41 espécies de sapos, rãs e pererecas e encontrou logo ali, um atalho para a educação ambiental.

Órfão aos 11 anos, Germano Woehl cresceu capinando roça e entregando leite de porta em porta.

Estudou em escola pública, formou-se em Física em 1.983 na Universidade Federal do Estado do Paraná, vindo a doutorar-se com defesa de tese sobre o congelamento do átomo. Assumiu a Prefeitura no início de 2.005 com um currículo de fazer inveja aos seus pares. (Subsídio de matéria do Jornal OESP de 06.01.05 de Marcos Sá Corrêa – jornalista e editor do site “O Eco” – www.oeco.com.br)

                                                     Lucrecia Anchieschi Gomes

O Terceiro Setor - Que são ONGs e sua manutenção

ONGs são organizações não governamentais sem fins lucrativos, que atuam no terceiro setor da sociedade civil. Estas organizações de finalidade pública atuam em diversas áreas como: meio ambiente, combate à pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável.

As ONGs possuem funções importantes na sociedade, pois atuam muitas vezes em locais onde o Estado é pouco presente e muitas vezes trabalhando em parceria com o mesmo.

As ONGs obtêm recursos através de doações, financiamento dos governos, empresas privadas, venda de produtos. Grande parte da mão de obra que atua nas ONGs é formada por voluntários.

Tudo o que é não governamental e sem fins lucrativos, é ONG – entidade do Terceiro Setor.

Não é governo nem empresa, não é, portanto, oficial ou privado. Não busca lucro, nem o Poder. Na prática, não aceita os limites da democracia representativa.

É impossível conceber uma política moderna sem a participação da crescente constelação de entidades não governamentais, cada vez mais articuladas e profissionais.

Quase sempre as organizações não governamentais criticam e atacam as políticas governamentais e não se privam de oferecer sugestões e assumir parcerias em projetos concretos.

Uma ONG se define por sua vocação política e positividade política; entidade sem fins lucrativos com o objetivo fundamental de desenvolver uma sociedade democrática, ou seja, uma sociedade fundada nos valores da democracia: liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade.

A Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais articula centenas de entidades devidamente registradas e reconhecidas como tal, por suas parcerias. São entidades íntegras, capazes, eficientes, flexíveis, comprometidas com os seus objetivos sociais e prestam contas a quem lhes oferece os recursos. São organizações que exibem excelências, são éticas, têm credibilidade, criatividade e grande capacidade de trabalho, sabem inovar, são geradoras de uma nova política e de uma nova cultura. 

As Organizações não Governamentais são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que sonhamos.

Outrora a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais lançou o Manual de Fundos Públicos (Jornal OESP – julho/2001) para orientar as entidades associadas sobre as melhores formas de captação de dinheiro público. A parcela do Orçamento Federal disponível para esse fim justifica a edição de um “manual” de acesso: são bilhões de reais! Cerca de 90% desses recursos “a fundo perdido”.

A função do “manual” é mostrar o caminho das pedras, pois pouco mais de 50% das ONGs atuantes no Brasil utilizam recursos federais. Não há como saber o quanto desses recursos chegam às entidades, diante da pouca transparência na seleção de alguns projetos que recebem verbas anuais de mais de centena de milhões de reais. O Manual ajuda a sociedade civil a acompanhar os gastos públicos e participar de sua execução.

 A sociedade participa ativamente do debate sobre questões de interesse coletivo, através das ONGs e por meio do voluntariado, solucionam problemas sociais concretos, alertam a população para o mau atendimento das políticas públicas e pressionam de forma legítima, o governo.

A expansão das ONGs muitas vezes desenvolvidas com o estímulo dos governantes tem gerado grandes distorções fazendo benemerência para seus próprios diretores, outras competindo com empresas privadas e outras ainda, se constituem como simples entidades terceirizadas a serviço do Estado para burlar leis de controle de gastos públicos – da Lei de Licitações à de Responsabilidade Social.

Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos do III Setor da Fundação Getúlio Vargas em 2.004, com centenas de entidades, mostrou que 55% delas se mantêm com recursos públicos, repassam recursos do governo a prestadoras de serviços utilizadas para a terceirização de atividades, as “intermediárias” - prática antiética e nociva para a sociedade.

Levantamento de veículo de informação constatou que muitas entidades remuneram veladamente seus diretores, tendo isenções fiscais e não aceitando obrigações rigorosas, lesam o contribuinte. Outras prestam relevantes serviços ao País na administração de hospitais públicos com grande economia.

A mortalidade junto das populações indígenas diminuiu - produto de inteligentes parcerias com organizações não governamentais.

Para que entidades que recebam dinheiro público tenham sucesso, é necessário que haja o controle de gestão e de resultados.

                                                   Lucrecia Anchieschi Gomes

O Terceiro Setor - Origem

O Terceiro Setor

Origem

Acredita-se que a primeira ONG – Organização Não Governamental tenha sido criada por Safo, poetiza grega do Século VI  a C, que organizara uma associação feminina para culto a Afrodite – divindade grega que passou para a mitologia romana com o nome de Vênus ( deusa da beleza e do amor ).

As ONGs nasceram calcadas no modelo norte-americano e dentro de circuitos de cooperação global, vinculadas às questões da cidadania.

No Brasil, as organizações não governamentais surgiram da militância contra o poder autoritário do Estado, advogando democracia em plena ditadura. Surgiram como instrumentos de organização da sociedade civil, motivadas pelo interesse de maior participação na esfera pública, sem adesão às práticas tradicionais do Poder, tendo como meta, o exercício pleno da cidadania.

Apoiadas por entidades internacionais criaram parcerias políticas com igrejas, sindicatos, associações de bairros, movimentos negros, movimentos de mulheres, indígenas, movimento dos sem terras e sobrevivem graças ao apoio da cooperação internacional. Campanhas de direitos humanos, preservação do meio ambiente, combate ao vírus da Aids,  ganharam dimensão em escala planetária.

Hoje se confundem com as entidades filantrópicas: creches, fundações empresariais e projetos benemerentes.

Nas décadas de 1970 e 1980, os movimentos sociais e outras entidades representativas da sociedade civil, como a OAB, a SBPC e a ABI evitavam contato com as formas tradicionais de solidariedade (filantropia) e com a comunidade empresarial. Na verdade, a proposta era exatamente romper com o chamado "assistencialismo", considerado termo pejorativo. Proliferaram as 1associações voluntárias, fenômeno maciço em todo o mundo.

Surgiu então, um tipo de organização inexistente até então: entidades voltadas para questões de interesse público, capazes de formular projetos, monitorar sua execução e prestar contas de suas finanças: as organizações não governamentais. As ONGs dos anos 90 vão encontrar na cooperação internacional o veículo adequado para financiar o apoio à luta pela cidadania.

Hoje, há ONGs voltadas para os mais variados problemas: fornecer apoio a vítimas de calamidades e refugiados, crianças carentes, idosos ou inválidos, questões do meio ambiente, saúde pública, prevenção aos direitos humanos etc. A abundância de organizações que fogem à mobilização partidária é tal, que às vezes tem-se a sensação de se ter perdido o horizonte, diante de toda essa desarticulação que se nota em movimentos sociais que deixaram de se mobilizar na forma clássica em relação ao conflito entre capital e trabalho.

Maria da Glória Gohn autora do livro Movimentos e lutas sociais na História do Brasil, classifica as ONGs como "caritativas" que atuam na assistência ao menor, mulher e idosos; "ambientalistas", relacionadas às questões do meio ambiente e do patrimônio histórico; "cidadãs", voltadas para a reivindicação dos direitos da cidadania - exercem grande atuação junto às políticas públicas, fornecendo subsídios para a sua elaboração, fiscalizando-as ou fazendo denunciando-as no caso de violações ou omissões.

                                               Lucrecia Anchieschi Gomes

Criatividade e Travessura

Após o sucesso de “O Nome da Rosa”, “O Pêndulo de Foucault”, “O Cemitério de Praga” dentre outros, o filósofo e escritor Umberto Eco lançou neste mês de janeiro de 2.015, mais uma obra intitulada “Número Zero”, uma espécie de manual de mau jornalismo ambientado na redação de um jornal imaginário, que se passa em 1.992, ano particular para a Itália contemporânea, marcado pelos escândalos de corrupção, como o caso da investigação Mãos Limpas que arruinou com a classe política na época.

No livro “Número Zero” Eco descreve a redação imaginária para desinformar, difamar adversários, manipular, chantagear e elaborar dossiês e elaborar documentos secretos, ‘por considerar o ano que marca o momento de um declínio na história da sociedade italiana’. Trata-se do sétimo romance de Eco.

“O Nome da Rosa” é uma narrativa da vida religiosa do Século XIV e XV, cuja trama se dá num mosteiro Beneditino italiano, abrigo de intensa biblioteca com inúmeros livros e pergaminhos classificados como proibidos, aos quais poucos monges tinham acesso. Um monge é designado a investigar as contínuas mortes com características comuns: dedos e línguas roxas, que indicando envenenamento pelo livro escrito por Aristóteles que sublimava o riso, o que para a igreja católica, quebrava todo um alicerce dogmático afirmado por ela. A igreja defende que a comédia proporciona ao homem a falta de temor a Deus, enfraquecendo as bases do poder da igreja sobre os cristãos.

“O Pêndulo de Foucault”, romance dividido em dez segmentos representados pelos dez Sefirot, cheio de referências esotéricas à kabbalah, à alquimia e a teorias conspiratórias. O título do livro se refere ao pêndulo projetado pelo físico francês Léon Foucault para mostrar a rotação da terra. Na trama estão envolvidas sociedades secretas em suposto plano que governaria a humanidade.

Em “O Cemitério de Praga”, publicado em 2.010, Umberto Eco provocou polêmica por tratar de forma humorística de um assunto sério: o surgimento do antissemitismo na Europa, que viria desembocar no nazismo do Século XX. O livro foi protestado pela igreja católica por satirizar os jesuítas – ‘são maçons de saia’, chamados por ele.

A versatilidade do autor o autoriza a divulgar pareceres e impressões pessoais. Em uma de suas entrevistas declara que ‘o excesso de informação provoca amnésia’ e que ‘a Internet ainda é um mundo selvagem e perigoso, porque não filtra a informação’.

                                     Lucrecia Anchieschi Gomes   

Dia Internacional Contra a Corrupção

09 de Dezembro

Dicionário de Sinônimos e Antônimos da Língua Portuguesa de Francisco Fernandes – Editora Globo, 1998 – 29ª. edição, Rio de Janeiro, Brasil, registra: “corrupção é sinônimo de putrefação, deterioração, decomposição, devassidão, perversão, desmoralização, depravação, prevaricação, corrompimento”.

Inspirados no filósofo John Rawls, entendemos como corrupção, “aquele exercício de concentração de poder, que implica no desequilíbrio da capacidade de negociação dos atores políticos e econômicos, provocando efeitos negativos sobre os benefícios do bem comum”.

Adotada a Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 em muito contribuiria para inibir atos de corrupção.

Lei Anticorrupção 12.846/2013 em vigor desde 29 de janeiro de 2014, que reprime a corrupção empresarial e estimula as companhias a adotarem estruturas internas de controle ético e obediência às leis, somadas à previsão dos acordos de leniência, mudará a cultura empresarial no país.

Portanto, transparência e controle social são fatores indispensáveis para o combate desse flagelo que assola o país. Importante que se brigue pela implementação de políticas públicas que enfrentem definitivamente a questão da corrupção no Brasil. A impunidade amplia os limites dos corruptos e dos corruptores.

A sonegação tem sido grande índice de corrupção. Um sistema de administração de justiça efetiva se traduz em instrumento eficaz de combate à corrupção. A falta de mecanismos de controle público e cidadão, e a forma pouco transparente com que se maneja a gestão pública, propiciam oportunidades à corrupção.

Douglas North observou que a liberdade, a igualdade e a democracia só sobrevivem com base num poder controlado.

Segundo pesquisa da FIESP, a corrupção faz o Estado brasileiro perder de R$ 50 a 84 bilhões por ano, correspondendo a um ou 2% do PIB.

As grandes empresas sonegam e usam o dinheiro para pagar o Caixa II de campanhas eleitorais e subornam políticos e burocratas. É preciso esclarecer a opinião pública sempre que haja crime contra o sistema financeiro, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Ranking sobre corrupção divulgado pela ONG Transparência Internacional no dia 03.12.2014, publicado no UOL, nos dá conta dos dez países menos corruptos do mundo:

1º. A Dinamarca lidera como o país com a menor percepção de corrupção no setor público. O país ocupa a liderança do ranking entre os menos corruptos desde 2.012.

2º. A Nova Zelândia ocupa o segundo lugar. É o segundo país com a menor percepção sobre corrupção no setor público do mundo.

3º. Helsinque – capital da Finlândia, país escandinavo que ficou com o terceiro lugar – a mesma posição obtida em 2.013.

4º. Estocolmo – capital da Suécia, ficou em quarto lugar no ranking sobre percepção da corrupção no setor público.

5º. A Noruega se manteve na quinta posição. A mesma conquistada em 2.013. É conhecida no mundo, pelo menor índice de desigualdade.

6º. A Suiça obteve a sexta posição no ranking. Ponto curioso é o fato de os bancos do país, receberem dinheiro desviado em esquemas de corrupção ao redor do mundo.

7º.  Cingapura (Sudeste Asiático) é o país do Continente melhor colocado. É conhecido por ter leis rígidas contra a corrupção.

8º. Holanda – mantém a mesma posição que havia conquistado em 2.013.

9º. Luxemburgo – país europeu que ficou em nono lugar, é destino de recursos oriundos de atividades ilícitas de diversos países do mundo.

10º. Canadá – caiu de posição, pois em 2.013 havia ficado em nono lugar.

O Brasil patina em ranking de corrupção internacional na 69ª.  posição, entre 175 países.

Embora denúncias tenham sido feitas e condenados os que foram julgados, o Brasil, só avançará no combate à corrupção quando implementada a Reforma Política desejada.

Entende-se por percepção da corrupção, “a percepção oferecida pela própria mídia, cobrindo as elites detentoras de poder político diretamente no setor público ou indiretamente no setor privado empresarial, mesmo que subsidiados pelos chamados ‘queridinhos da mídia’, alguns artistas, consultores e acadêmicos, ditos formadores de opinião”. (blogdomaranhao.blogspot.com.br)

O ranking avalia como diferentes setores percebem o nível de corrupção no setor público de países e territórios.

E aí vai mais um ano do Dia Internacional de Combate à Corrupção - os seus 11 anos de festa, por enquanto, e só!

                                        Lucrecia Anchieschi Gomes