O MCCE gestado a partir das Eleições de 1.996,
quando em plena campanha da CNBB “Fraternidade e Política”, candidatos exploram
eleitores através da desenfreada compra de votos, fora trabalhado
um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que resultou na Lei 9840/99 e dez anos
depois em 2010, fora sancionada pelo Presidente da República a Lei da Ficha
Limpa – LC no. 135/2010.
Agora em curso, o projeto “Eleições Limpas” protagonizado
pelo Instituto Atuação e MCCE é proposta de Reforma Política por iniciativa
popular, ataca o atual sistema eleitoral e sua forma de financiamento –
inegáveis causas da origem desenfreada da
corrupção e crimes de improbidade administrativa.
Mineradoras, bancos e empreiteiras da construção
civil formam o tripé da corrupção eleitoral no Brasil. A desenfreada corrida de
candidatos por maior aquisição de recursos e instrumentos que possam favorecê-los
nas campanhas eleitorais, tem além do fundo partidário e o acesso às emissoras
de rádio e televisão, polpudas quantias do financiamento privado. Terminado o
pleito, sabemos todos do comprometimento do vencedor que terá que retribuir ao
doador em forma de nomeações e contratações, os recursos recebidos. Um círculo
vicioso de doações e contrapartidas nem sempre seguindo os preceitos da Lei.
Doações ocultas à margem da transparência, quase sempre resultando numa
prestação de contas ficcional à Justiça Eleitoral.
O atual sistema eleitoral é o mesmo de 1.932 que
trouxe através dos tempos os problemas de uma cultura política clientelista, incompatível
com as exigências do Século XXI. Aguça o personalismo, apresenta excesso de
candidatos e poucas propostas. É exageradamente caro e incentiva a
transferência de votos.
O
Projeto Eleições Limpas propõe:
- o afastamento da influência do poder
econômico nas eleições;
- o
voto transparente com fidelidade partidária programática;
- mecanismos
para o acompanhamento dos mandatos de parlamentares;
- o melhoramento ético da representação
política;
- o
aprimoramento da capacidade intelectual
dos legisladores;
- a facilitação da participação popular;
- a redução do número de assinaturas para
a apresentação de projetos de iniciativa popular.
Sancionada
a lei representará uma evolução no Sistema Político Eleitoral Brasileiro,
moralizando-o, tornando-o mais transparente e ético; enfim muda radicalmente o
jeito de fazer política.
Lucrecia
Anchieschi Gomes
