Entidades Independentes

Multiplicando-se no ambiente de democratização do País as ONGs assumiram papel decisivo na adoção de políticas públicas em áreas importantes como as da saúde, educação e meio ambiente.

Disseminaram o conceito de responsabilidade social das empresas, estimularam o voluntariado e ampliaram nova modalidade de negócios que embaralhou a ética do público e do privado – terceiro setor que não é empresa nem governo desenha uma área cinzenta e nebulosa de intersecção com o Estado.

Preocupa-nos o fato de o Brasil estar ganhando importância nas disputas internacionais e por isso é importante que as ONGs tenham pouco ou nenhum recurso do exterior.

“Segundo levantamento do Instituto Licitus, que monitora contratações públicas, a União, Estados e Municípios 

adquiriram no ano de 2.003, bens e serviços no valor de R$ 120 bilhões, sendo que a fatia do governo federal equivalente a R$ 14,2 bilhões, dos quais, R$ 6,9 bilhões ou seja: mais de 48%  foram contratos sem licitações.

O Siaf – Sistema Integrado de Administração Financeira registra transferência de R$1,38 bilhão do Tesouro Federal para instituições privadas sem fins lucrativos no ano de 2.003 (publicação OESP 29.08.2.004)

O Geógrafo Azis Ab´Sáber do Instituto de Estudos Avançados da USP considera absurdas as parcerias para gestão de áreas de preservação ambiental no que tange a locação de florestas nacionais a ONGs estrangeiras, por 30 a 60 anos No início diz, vira fazenda de quem assumiu primeiro e depois, quando o Brasil não mais concordar, o caso vai para o Tribunal Internacional e, “é o começo da internacionalização do entorno das florestas brasileiras. É esperar os 60 anos para ver o que restou.”

No ano de 1.995 no Estado do Rio de Janeiro, cerca de 430 organizações não governamentais cuidavam de crianças de rua – 56% da população infantil à época. Ainda em ano 2012 contamos com elevado contingente de crianças abandonadas ao léu – na rua.

Além da transparência dos financiamentos públicos, também devem ser transparentes, dólares recebidos via entidades do exterior, servindo quase sempre para falar mal dos nossos governos e de nossas instituições, bem como, levar para fora nossas deficiências e erros.

Entranhado na máquina pública, o Terceiro Setor transformou-se em braço do Estado, que muito tem preocupado o Governo e as próprias organizações não governamentais. Por isso a necessidade do registro, da fiscalização e do controle das ONGs, justamente para proteger e fortalecer as entidades que são éticas e transparentes.

Não se admite a hipótese de organizações não governamentais servirem de pano de fundo para atividades escusas. (OESP agosto de 2.004)

Na Capital do Estado de São Paulo – Cidade de São Paulo, milhares de crianças eram atendidas nas creches, através de parcerias com ONGs. Ainda agora, nos deparamos com a existência de creches de “fundo de quintal” – as chamadas clandestinas, pondo crianças em risco absoluto, sem o mínimo de segurança, pra não dizer, livres da fiscalização dos órgãos que as deviam fiscalizar.

Com a aprovação de Medida Provisória que acabou com benefícios, escolas particulares consideradas de utilidade pública federal, tiveram que se adequar à Lei de 1935, que as impede de “receber favor do Estado salvo, a exclusividade do uso de emblemas, flâmulas, bandeiras ou distintivos próprios, devidamente registrados no Ministério da Justiça”.

A sonegação propiciada por impostos não pagos, por aplicação em projetos sociais, ausência de taxa de importação e não contribuição à Previdência Social chegou a níveis incalculáveis.  

Por obra de auditoria, se comprovou desvios por parte de entidades tidas como de utilidade pública que se apresentavam como instituições para idosos, intermediavam movimentação de altas somas na bolsa de valores.

Pela Constituição Federal Brasileira, os pais têm direito a matricular os filhos em creches públicas, porém o descompasso entre oferta e procura, fez com que o poder público se associasse a organizações não governamentais para a criação de creches.

Estudiosos acreditam que os serviços oferecidos em creches conveniadas, são ruins por deficiência de recursos e ausência de fiscalização além, do atendimento a crianças acima dos dois anos por requererem menores gastos.

As ONGs não são diferentes das demais organizações da sociedade frente aos códigos de conduta. Partidos, empresas, governos, sindicatos, organizações não governamentais, todos, estão sujeitos às mesmas regras e leis: reivindicam, associam-se, prestam serviços, educam, assumem responsabilidade pelo assistido, realizam pesquisas...

Há organizações que têm por função complementar as atividades do Estado – as chamadas políticas públicas, entidades filantrópicas de caridade e de assistência a setores específicos da sociedade – menores, idosos, portadores de deficiência...

Outras são formadas por organizações de denúncia e pressão política ao governo, para consecução de tarefas já previstas na lei ou, para incorporação de novos códigos e regulamentos. Estas possuem independência política devido às suas fontes de financiamento quase sempre internacionalizadas: fundações, bancos multilaterais, grupos religiosos, agências governamentais e de direitos humanos.

                                                        Lucrecia Anchieschi Gomes